Vai ser possível aos trabalhadores independente, que emitem recibos verdes, solicitar uma redução do valor das prestações pagas mensalmente à Segurança Social (SS), caso enfrentem uma situação de quebra de rendimentos abrupta. O Governo prevê esses descontos no Orçamento Retificativo, em virtude da contração das empresas na contratação de serviços.

A redução de rendimentos associada a um pagamento de uma prestação social poderia gerar um fenómeno de cessação de atividade nos trabalhadores a recibo verde, o que o Governo pretende evitar, compensando os trabalhadores precários.

Segundo o Jornal de Negócios, para conseguir esta redução da prestação a pagar à Segurança Social, os trabalhadores terão apenas de comprovar a quebra de rendimentos anuais, com a declaração de IRS que vão apresentar.

Os trabalhadores independentes terão de realizar um pedido para redução do pagamento das prestações sociais, sendo que os seus rendimentos serão comparados com os do ano anterior. feita a avaliação, a Segurança Social determinará o valor a pagar mensalmente. Por esclarecer fica o conceito de “quebra abrupta”.

A redução dessa prestação social pode ser realizada ao longo do ano, de acordo com o Orçamento Retificativo, que deverá ser aprovado hoje na Assembleia da República, com os votos favoráveis da maioria parlamentar formada pelo PSD e pelo CDS, partidos que compõem o Governo.