Receita fiscal do Estado aumenta 979 ME até março para 10,5 mil ME

O Estado arrecadou mais 979 milhões de euros em imposto nos primeiros três meses deste ano face ao mesmo período de 2018, num total de 10,5 mil milhões de euros, indica a síntese de execução orçamental publicada hoje.

“Nos primeiros três meses de 2019 a receita fiscal líquida do subsetor Estado registou um aumento de 979 milhões de euros (mais 10,3 por cento) face ao período homólogo”, adianta da Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Esta evolução foi, essencialmente, suportada pelos desempenhos do IVA, IRS e ISP, ainda que a DGO destaque igualmente “o comportamento dos restantes impostos, com exceção do imposto de consumo sobre o tabaco, IABA e outros impostos indiretos”.

No total, no final deste primeiro trimestre, a receita fiscal do subsetor Estado era de 10.502,5 milhões de euros, valor que compara com os 9.523,5 milhões de euros de receita no final do trimestre homólogo do ano passado.

Assim, no final deste primeiro trimestre a receita do IRS registava uma subida homóloga de 6,2 por cento (mais 200 milhões de euros) para os 3.418 milhões de euros, enquanto a do IRC observava um acréscimo de 20,5 por cento (mais 9,4 milhões de euros) para os 258,8 milhões de euros.

No habitual comunicado sobre a execução orçamental, o Ministério das Finanças observa que esta evolução positiva dos impostos diretos, designadamente do IRS, “verifica-se apesar da redução do IRS com a reforma do número de escalões”, sendo atribuída ao “bom desempenho da economia”, nomeadamente crescimento do emprego e das remunerações.

Do lado dos impostos indiretos, a receita teve um aumento homólogo de 12,7 por cento refletindo a subida de 13,1 por cento do IVA (que correspondeu a mais 549,8 milhões de euros) e de 22,2 por cento do ISP.

A registar subidas homólogas estiveram ainda o Imposto do Selo (mais 8,7 por cento), o Imposto Único de Circulação (mais 9,2 por cento) e o Imposto Sobre Veículos (mais 2,4 por cento), enquanto os impostos sobre o Tabaco (IT) e bebidas alcoólicas (IABA) tiveram quedas de 0,3 por cento e 3,9 por cento, respetivamente

Contudo, a DGO observa que “o comportamento do ISP e imposto de consumo sobre o tabaco está largamente influenciado pelo alargamento em 02 de janeiro de 2019 do prazo de pagamento de impostos nas tesourarias de finanças, devido à tolerância de ponto concedida no dia 31 de dezembro de 2018, que teve impacto na execução dos meses de dezembro de 2018 e janeiro de 2019”.

Sendo relevante em termos de contabilidade pública (como a apurada nesta síntese e que funciona numa ótica de caixa) “este efeito não terá, contudo, impacto no apuramento da receita fiscal em contabilidade nacional”.

“Até março os reembolsos relativos à receita fiscal sofreram uma redução de 421,9 milhões de euros, o que resulta, quase na totalidade, do desempenho dos reembolsos de IVA”, lê-se ainda no documento.

Daqui a um mês, quando forem conhecidos os resultados da execução orçamental de abril, os reembolsos do IRS já deverão ter algum impacto no comportamento da receita uma vez que estes começaram a ser processados em 09 de abril.