Depois de condenado pelo crime de ofensa a pessoa coletiva, Emídio Rangel anunciou que vai recorrer da sentença. O cofundador da TSF e da SIC considera que há diferença de tratamento da Justiça e lembra acusações semelhantes de António Barreto, que não mereceram condenação.

Os juízos criminais de Lisboa condenaram Emídio Rangel ao pagamento de uma multa de 106 mil euros, por ter feito acusações que provocaram danos a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

Em causa estão afirmações de Rangel, que abordava alegadas ligações entre sindicatos e jornalistas, com “processos para os jornalistas publicarem”, numa troca de informação que descredibiliza, segundo Rangel, a os juízes e a Justiça.

De acordo com o tribunal, essas acusações, feitas numa audiência no Parlamento, não ficaram provadas, e atentaram contra o bom nome daqueles profissionais e sindicatos. A juíza que leu a sentença considerou ainda que Rangel teve o “propósito de ferir” os elementos dos sindicatos em causa, através de “um alegado episódio”.

E por isso determinou aquela sentença, que vai provocar um recurso de Emídio Rangel, que alega “desigualdade de tratamento”. Uma afirmação recente do sociólogo António Barreto, que afirmara ao semanário Expresso, que há “bandidos ou na magistratura judicial” e do “do Ministério Público”, responsáveis por “fugas” sistemáticas para a “imprensa”, para “condicionar a vida nacional”.

“Acho que há pessoas que estão a ganhar fortunas para vender informações em segredo de Justiça. Não há outra explicação”, dissera, em 2010, António Barreto. E estas palavras são o argumento de Emídio Rangel, neste recurso.

No entanto, o tribunal justificou, na sua sentença, que existe uma agravante, que é o facto de Emídio Rangel ter proferido aquelas acusações na Assembleia da República.