Rainha Isabel II promulga lei que permite avançar com o Brexit

A rainha Isabel II promulgou, esta quinta-feira, a legislação que permite a ativação do artigo 50 do Tratado de Lisboa, dando luz verde para o início das negociações para o Brexit.

O anúncio foi feito no parlamento britânico, dando então a confirmação a Theresa May para iniciar as negociações da saída do Reino Unido da União Europeia, resultante do referendo feito em junho do ano passado.

A “autorização” por parte da rainha era o único passo que faltava, uma vez que no dia 13 o parlamento britânico aprovou a proposta de lei para autorizar o Governo a notificar a União Europeia da intenção de saída. No entanto, a legislação não garante os direitos dos cidadãos da União Europeia a residir no Reino Unido.

O governo britânico não revelou ainda a data da notificação, garantindo que acontecerá até ao final deste mês.

Contudo, a BBC avança com a informação de que a notificação não deverá acontecer na próxima semana, para não coincidir com uma reunião informal dos estados-membros da União Europeia, na qual se irá celebrar os 60 anos do Tratado de Roma que deu origem à Comunidade Económica Europeia, que anos mais tarde deu lugar à União Europeia.