Radovan Karadzic condenadoa prisão perpétua por tribunal internacional

O veredicto em apelo foi pronunciado pelo Mecanismo para os tribunais penais internacionais (MTPI), que assumiu as funções do Tribunal Penal internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ), encerrado em 2017.

Os juízes do tribunal da ONU – onde se incluí o português Ivo Rosa, instrutor em Portugal da Operação Marquês, cujo principal arguido é o ex-primeiro-ministro José Sócrates – rejeitaram o apelo de Karadzic contra uma anterior decisão do TPIJ em 2016, por crimes cometidos no decurso da guerra civil na Bósnia-Herzegovina (1992-1995), incluindo o assalto ao enclave de Srebrenica (leste) em junho de 1995, declarou o juiz Vagn Joensen.

A decisão hoje pronunciada pelo MPTI sobre o destino de Karadzic, 73 anos, será das últimas no âmbito das guerras que sucederam à desintegração da Jugoslávia em 1991, após as independências unilaterais da Eslovénia e Croácia.

Após a morte, no decurso do processo que enfrentava, do antigo presidente sérvio Slobodan Milosevic, o ex-líder político dos sérvios bósnios é o mais alto responsável em julgamento pelo conflito na ex-república jugoslava entre os exércitos muçulmano, sérvio e croata, com um balanço de mais de 100.000 mortos e 2,2 milhões de refugiados.

Karadzic, que denunciou um processo político e negou as principais acusações, recorreu da sentença inicial em primeira instância, que a acusação considerou demasiado clemente.

Na Bósnia, o governo da Republika Srpska (RS, uma das duas entidades semi-autonómas), anulou em 2018 um relatório de 2004 sobre as mortes e criou uma comissão para conduzir um novo inquérito sobre os crimes de guerra.

Em 2017, e numa das suas últimas deliberações, o TPIJ condenou a prisão perpétua por acusações semelhantes o ex-comandante militar dos sérvios bósnios, general Ratko Mladic, que também recorreu da sentença.