“Racionamento” dos medicamentos termina sem qualquer processo aos médicos do Conselho de Ética

A Ordem dos Médicos voltou com a decisão atrás e já não vai instaurar um processo disciplinar aos seis médicos do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. Em causa estava um parecer, datado do final de setembro, que pedia o “racionamento” dos medicamentos utilizados no tratamento de artrite reumatoide, cancro e sida.

A Ordem dos Médicos (OM) já não vai avançar com um processo disciplinar aos seis clínicos, membros do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), entre os quais os ex-bastonários Pedro Nunes e Germano de Sousa, que assinaram o parecer que recomenda o racionamento dos medicamentos para o tratamento do cancro, sida e artrite reumatoide. De acordo com a Ordem, na origem desta tomada de decisão está o facto do parecer não ter tido qualquer efeito até hoje.

Quando o documento foi conhecido, a OM criticou a “tendenciosa construção” de um parecer “que visa tentar justificar eticamente o racionamento em saúde, sem limites definidos, o que é uma inultrapassável contradição ética”. Por tal motivo, a entidade mandou instruir um processo disciplinar a Miguel Oliveira da Silva (presidente do CNECV), Rosalvo Almeida, Maria Isabel Santos, Maria de Sousa, Pedro Nunes e Germano de Sousa, com a particularidade de os dois últimos terem sido bastonários da OM.

Contudo, como o parecer acabou por cair no esquecimento, não havendo registos de intenção em o aplicar, a OM anunciou que desiste de avançar com os processos disciplinares.

Para um dos visados, Miguel Oliveira e Silva, falta agora que a OM admita que errou. “Agradeço ao bastonário ou ao Conselho Nacional começarmos a semana com motivos para rir porque ou o parecer em si mesmo, como diziam, era desumano, perigoso, contra o código deontológico e nessa altura que venha o processo e acusem-nos disso tudo ou o parecer não é nada disso”, explicou o presidente do CNECV, citado pela TSF.