Querem “calar” Sócrates, acusa o advogado depois das entrevistas negadas

Ao proibir José Sócrates de dar entrevistas, Carlos Alexandre e o Ministério Público querem “calar” o arguido, acusou João Araújo. Em comunicado, o advogado contesta que a acusação recorra a “todos os meios” para privar o ex-governante “do direito de exprimir o seu pensamento”.

O que pensa José Sócrates sobre o facto de continuar em prisão preventiva? Não se sabe porque a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) tem negado os pedidos de entrevistas, apesar do ex-primeiro-ministro ter aceitado alguns desses convites.

Para o advogado João Araújo, a decisão da DGRSP foi tomada por ‘instrução’ de Carlos Alexandre, o magistrado que decretou a prisão preventiva, e pelo Ministério Público. Segundo o causídico, querem “calar” José Sócrates.

“A decisão ontem conhecida de privar o Senhor Eng. José Sócrates do exercício do direito de exprimir o seu pensamento, por entrevista a um jornal, é iníqua e ilegal”, escreveu João Gouveia, num comunicado que enviou para várias redações.

“Essa decisão, não obstante ser formalmente da autoria do senhor Diretor Geral dos Serviços Prisionais, é substancialmente do Senhor Juiz de Instrução, Dr. Carlos Alexandre, e promovida pelo Ministério Público”, acrescentou o advogado, considerando tal decisão “iníqua e ilegal”.

“Fica patente que a decisão de condenar o meu constituinte à prisão foi tomada, não só para investigar, mas também para o calar. Por isso, também é ilegal”, reforçou.

Na mesma nota, o defensor de Sócrates adiantou ainda que essa recusa de autorização para as entrevistas “será vigorosamente impugnada por todos os meios processuais disponíveis”, argumentando: “Essa decisão é ilegal por acrescentar à medida da prisão preventiva outra restrição à liberdade que a Lei e a Constituição não preveem”.

Na opinião do advogado, José Sócrates tem sido julgado na praça pública, pelo que também tem o direito de se defender em igual medida: “É iníqua porque, perante o espetáculo diário da difamação do meu constituinte, preso, por parte de uma imprensa, livre, pelos vistos com acesso irrestrito ao material processual – escutas telefónicas, despachos, depoimentos – o Senhor Juiz de Instrução optou por impedir o visado de se defender”.

“Essa decisão é, ademais, ilegalmente fundamentada e juridicamente absurda – entender que o exercício da liberdade de expressão de pensamento, como de qualquer outra liberdade constitucional, pode prejudicar a atividade jurisdicional ou policial releva de uma orientação anti-jurídica e incompatível com os princípios do Estado de Direito Democrático”, insistiu João Araújo.

“Essa decisão terá consequências”, prometeu o advogado: “Será vigorosamente impugnada por todos os meios processuais disponíveis e em todas as jurisdições; e será impugnada, no que ela representa de ataque à cidadania”.

No mesmo comunicado, João Araújo assumiu que José Sócrates “não acatará” a decisão dos Serviços Prisionais, “que denunciará e combaterá”, concluindo: “Se não fosse grave, seria ridículo”.

Em causa está uma notícia ontem avançada pelo Expresso, que referia a proibição dada pela DGRSP ao pedido de entrevista a José Sócrates, a qual fora aceite pelo ex-primeiro-ministro.

De acordo com o semanário, Rui Sá Gomes, diretor dos serviços prisionais, terá recusado aceitar o pedido ao receber dois pareceres negativos: um emitido pelo Ministério Público e o outro assinado pelo juiz que conduziu o inquérito e decretou a prisão preventiva, Carlos Alexandre.

“Opõe-se o tribunal a que se conceda autorização para a realização da entrevista ao José Pinto de Sousa”, justificou a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, numa resposta por email.

Ainda segundo esse texto, “esta Direção Geral cumpre a decisão do douto tribunal e nada mais lhe compete decidir”, pelo que o pedido para a entrevista foi rejeitado.