Quatro projetos de lei sobre amianto chumbados, duas recomendações ao Governo aprovadas

O parlamento rejeitou hoje quatro projetos de lei de BE, PCP, PEV e PAN para remoção do amianto de edifícios públicos ou divulgação da calendarização para estas obras, aprovando apenas duas recomendações ao Governo de PS e CDS-PP.

Na sessão de votações do plenário da Assembleia da República de hoje, foram sete os diplomas sobre o amianto que estiveram a votação, mas no final apenas os projetos de resolução de centristas e socialistas viram luz verde, tendo igualmente sido rejeitada uma recomendação ao executivo do PSD.

O CDS-PP recomenda ao Governo que proceda à elaboração urgente de um plano para a retirada de todo o material com amianto nas escolas públicas – texto viabilizado apesar dos votos contra do PS e a abstenção do Chega – enquanto o PS sugere ao Governo do seu partido que promova, no âmbito da estratégia a apresentar à União Europeia sobre o próximo quadro financeiro plurianual, a criação de uma linha que torne elegíveis as operações de remoção de amianto em edifícios públicos, um projeto que teve apenas o voto contra do Chega e a abstenção dos liberais.

O projeto de lei do PEV, que pretendia que o Governo informasse regularmente a Assembleia da República sobre a calendarização relativa às ações de monitorização e de remoção de materiais contendo fibras de amianto presentes nos edifícios públicos, foi rejeitado com os votos contra do PS, a abstenção do PSD e os votos a favor das restantes bancadas e partidos.

Com a mesma votação, o projeto de lei do BE para que fosse atualizada a listagem de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos e tornado público o respetivo plano de calendarização através do portal do Governo na Internet foi igualmente chumbado.

O PAN também viu o seu projeto de lei rejeitado, com os votos contra do PS, a abstenção do PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal, sendo assim chumbada a obrigação da remoção de produtos que contêm fibras de amianto ainda presentes em edifícios, instalações e equipamentos.

A intenção dos comunistas para alterar a lei de 2011 no sentido de garantir o acesso à informação sobre os planos e ações, sua calendarização prevista e resultados alcançados no âmbito da remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos e outros ficou também pelo caminho graças à oposição do PS, a abstenção do PSD e do Chega e votos a favor das restantes bancadas.