Segundo o Diário de Notícias, cerca de 500 falsos advogados foram apanhados pelos conselhos distritais da Ordem, nos últimos dois anos. Trata-se de um ilícito criminal punível com uma pena que pode chegar aos dois anos de prisão.

Cerca de meio milhar de pessoas foram apanhadas a exercer advocacia, entre 2011 e 2012. Uma investigação dos Conselhos Distritais da Ordem dos Advogados detetou 485 casos de falsos advogados, segundo a edição desta segunda-feira do Diário de Notícias.

O exercício de procuradoria ilícita é punível com uma pena de um ano de prisão ou de multa de 120 dias, enquanto a usurpação de funções de advocacia tem uma moldura penal mais grave: dois anos de prisão ou 240 dias de multa.

Desta investigação da Ordem de Advogados resultaram 256 processos de investigação, em final de 2012. Desses, 126 chegaram ou fim, sendo que 21 foram participados às autoridades policiais, ainda segundo o DN. Em comparação com o ano anterior, assinala-se um aumento notório, já que em 2011 só se contaram nove participações à polícia.

O Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados recebeu 70 participações em 2012, enviando 21 para o Ministério Público. No ano anterior, 102 casos mereceram investigação e 49 deram origem a queixas-crime.