“Quando o PSD era Governo havia nomeações, agora vai haver concurso público”

O ministro da Administração Interna (MAI) acusou hoje o PSD de estar “muito mal informado”, referindo-se às críticas feitas pelo partido às nomeações em regime de substituição para a Proteção Civil sem recurso a concurso público.

“Está muito mal informado [o PSD], porque quando o PSD era Governo havia nomeações, agora vai haver concurso público”, afirmou Eduardo Cabrita aos jornalistas, à margem da posse da nova comandante do Comando Metropolitano do Porto da PSP.

As nomeações em regime de substituição dos diretores nacionais de Prevenção e Gestão de Riscos e da Administração de Recursos da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) foram hoje publicadas em Diário da República.

Na quinta-feira, o PSD questionou o MAI sobre estas nomeações, designadamente sobre a designação de Ana Cristina Gomes que foi chefe de gabinete do presidente da ANEPC “sem qualquer procedimento de concurso público”.

O partido questiona o fundamento do recurso à modalidade de nomeação em regime de substituição “em prejuízo da abertura de concurso, quando a obrigação de realizar concursos tem já dois anos de vigência”.

Reagindo às críticas, Eduardo Cabrita afirmou que, pela primeira vez na história da ANEPC, as nomeações serão sujeitas a concurso público nos termos normais e acompanhadas pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP).