A intenção de privatizar a RTP, revelada por António Borges, já mereceu resposta do PS. A deputada Inês Medeiras lamenta que “qualquer um” possa vender uma empresa pública, mesmo tratando-se de um consultor de um Governo a quem falta “consciência”.

As declarações de António Borges, o consultor do Governo que ontem defendeu a concessão da RTP1 e o fecho da RTP2, já mereceram o repúdio do PS. Coube à deputada Inês Medeiros criticar a falta de “consciência” do executivo, depois de permitir que “qualquer um possa anunciar” medidas governativas.

“Como o Governo não tem noção do que é um Governo, do que é o sentido de Estado, do que é um Governo eleito, acha que tudo vale e qualquer um pode vir anunciar o que quiser, quando quiser, substituir quem quiser. A falta de consciência da importância das regras e de algum formalismo democrático é flagrante na forma de agir, de falar e até na forma de se fazer substituir”, acusou.

Lamentando como um consultor abordou o tema “como se a alienação de um canal já fosse uma inevitabilidade”, a deputada admitiu a “estupefação” de ver alguém pronunciar-se sobre a RTP com o “total desconhecimento do que é, para que serve, qual é a função e quais são os limites, mas também as necessidades do serviço público”.

“Estamos a falar como se estivesse tudo sedento de compra. Não há nenhuma consciência do que é um serviço público, não há sequer consciência do que é um bem público e a RTP é um bem público”, reforçou Inês de Medeiros, sublinhando que “não há nenhuma inevitabilidade nesta intenção do Governo” em privatizar a RTP.

O termo privatização, aliás, não é assumido pelo executivo para que as questões jurídicas possam ser contornadas: “o Governo não tem nada para privatizar, não tem nenhuma licença como os privados. Tem, de facto, um contrato de concessão e esta é uma maneira de sair de um imbróglio jurídico do qual não sabe como sair”.

A tutela, quando contactada pela agência Lusa, adiantou que a resposta será dada posteriormente.