Quais os selos obrigatórios no vidro do automóvel?
Que selos temos de afixar no para-brisas?
As leis vão mudando, as obrigações e responsabilidades dos condutores nem por isso. Ainda assim, algumas determinações que entram em vigor colocam dúvidas nas cabeças dos condutores e uma das maiores dúvidas é saber quais os selos obrigatórios no vidro do automóvel?
O único selo atualmente obrigatório de afixação no para-brisas dos automóveis é o selo do seu seguro de responsabilidade civil, vulgarmente conhecido como seguro contra terceiros. Assim, atualmente, apenas é exigida a colocação de um selo no vidro frontal.
Ainda que seja comum ver muitos automobilistas a circular com o selo relativo à inspeção automóvel, este não é obrigatório. Como também deixou de ser o selo do imposto de circulação.
Embora não tenha de afixar, convém sempre circular com esses documentos no porta-luvas para que possa assim usar como meio de prova para qualquer eventualidade na estrada.
Mas fique a saber que desde que entrou em vigor o decreto-lei nº144/2012 que deixou de ser obrigatório ter o selo de inspeção automóvel no vidro do carro.
E quanto ao Imposto Único de Circulação (IUC) as autoridades conseguem ainda que remotamente, através da matrícula, saber se você tem as contas em dia com a Autoridade Tributária ou não.
Onde é obrigatório colocar o selo do seguro?
Dúvida existe também na zona onde deve ser colocado o selo relativo ao seguro do automóvel com responsabilidade civil.
A lei determina que deve ser afixado no canto inferior direito do para-brisas do veículo. E fique a saber ainda que corre o risco de ser aplicada uma coima se não tiver esse selo afixado.
Posso ser multado por não ter o selo do seguro no vidro do carro?
Não ter afixado o selo relativo ao seguro de responsabilidade civil pode custar-lhe entre 125 a 250 euros resultantes de uma contraordenação leve. Se conseguir provar que tem seguro, mesmo que na altura em que lhe seja pedido o documento não o tenha, a coima poderá ser reduzida para 125 euros.
Posso perder pontos na carta por não ter o selo do seguro no vidro?
Importa referir também que não ter o selo do seguro no vidro do automóvel não gera uma perda de pontos na carta de condução. Esta contraordenação é leve e não implica a perda de pontos na carta de condução.
Por outro lado, e ainda que não seja obrigatório afixar o selo da inspeção automóvel, fique a saber que a coima pode ser pesada.
Quando fazer e qual é a multa da inspeção automóvel? Se esta for também a sua dúvida, fique a saber que, no mínimo, um condutor que for apanhado a circular sem a realização da inspeção periódica, é multado em 250 euros, sendo que a coima pode chegar aos 1250, como está previsto no artigo 116 do Código da Estrada Português.
No caso de ter a inspeção mas não ter em sua posse a ficha de inspeção do veículo para mostrar como comprovativo numa eventual operação STOP, pode ser aplicada uma coima entre 60 a 300 euros.
Quais os documentos que devo ter para conduzir um automóvel?
Se quiser conduzir um automóvel ligeiro, saiba que deve acompanhar-se de vários documentos, entre os quais documentos pessoais, mas também documentos da viatura.
- Carta de Condução;
- Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação;
- Certificado de seguro de responsabilidade civil;
- Documento único automóvel (antigo livrete);
- Comprovativo da inspeção obrigatória;
- Pode, não sendo obrigatório, ter um comprovativo de pagamento do Imposto Único de Circulação
De resto, é importante ter ainda em atenção duas situações. Se estiver a circular na região Autónoma dos Açores e ao abrigo de legislação aplicável em território açoriano, deve ter afixado no vidro o selo da Inspeção Periódica Obrigatória.
No caso de veículos a GPL também é importante afixar o selo verde no veículo ou, se o seu modelo for mais antigo, deverá colocar o selo azul na traseira com a indicação GPL.
