o ex-presidente da Generalitat, Carles Puigdemont pediu hoje à Justiça da Bélgica, onde se encontra fugido, para decidir sobre pedidos de extradição somente depois do Tribunal de Justiça da União Europeia esclarecer posições sobre a imunidade dos eurodeputados.
O ex-presidente da região autónoma espanhola da Catalunha e o ex-conselheiro Toni Comín – que são procurados por Espanha por sedição e má gestão de fundos públicos – foram eleitos deputados do Parlamento Europeu nas eleições do passado mês de abril.
De acordo com os advogados, é preciso esclarecer primeiro se Puigdemont e Comín podem ser processados ou se estão protegidos pela imunidade parlamentar.
Sendo assim, os advogados de defesa entendem que as decisões da Justiça da Bélgica sobre a ordem europeia de detenção e entrega, pedidas pelo Supremo Tribunal de Madrid, devem ser adidas.
O pedido foi comunicado formalmente hoje ao juiz belga que tem de decidir sobre o assunto.
Na próxima quinta-feira, o Tribunal de Justiça da União Europeia vai pronunciar-se sobre o caso do líder da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), Oriol Junqueras, que está preso em Espanha, mas que se encontra em situação semelhante à de Puigdemnt e Comín, porque também foi eleito deputado europeu.
Para os advogados, a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia pode “ajudar” a esclarecer os casos.
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