PT pede a trabalhadores que quer dispensar para ficarem em casa

A PT comunicou a vários trabalhadores a “dispensa de assiduidade” por três meses. Na prática, a empresa da Altice quer mandar para casa os funcionários aos quais não dá trabalho. A Comissão de Trabalhadores exige explicações.

Um despacho assinado por Ana Rita Lopes, a diretora de recursos humanos da PT, e hoje citado pelo Público autoriza os trabalhadores que estão sem funções, “a título excepcional e temporário, a dispensa de assiduidade”.

Na prática, a PT (da Altice) manda os trabalhadores que pretende dispensar (aos quais nem sequer atribui funções) ficarem em casa. Ou, mais precisamente, não aparecerem nos locais de trabalho durante três meses (entre 16 de outubro a 15 de janeiro de 2018).

Esta dispensa de assiduidade, que “pode cessar a qualquer momento por iniciativa da empresa”, não obriga os trabalhadores a ficarem em casa: quem pretender pode apresentar-se no posto de trabalho, mesmo que não tenha nada para fazer.

O despacho surpreendeu a Comissão de Trabalhadores, que exige explicações.

Num relatório entregue ao Governo, a Autoridade para as Condições do Trabalho revelou ter detetado, durante as ações inspectivas realizadas no primeiro semestre, mais de uma centena de infracções relacionadas com a violação do dever de ocupação efetiva dos trabalhadores.

Recordando isso, os representantes dos trabalhadores da PT não têm dúvidas: esta dispensa de assiduidade é vista pela empresa como “um expediente para contornar” o dever de ocupação efectiva, “transferindo a violação do local de trabalho para a casa dos trabalhadores”.