PT e Anacom não têm “crime” para basear processo no caso da tese universitária sobre a TDT

O “favorecimento” da PT e a “captura” da Anacom no processo da TDT são as conclusões de uma tese universitária (aprovada), mas insuficientes para justificar um processo ao investigador Sérgio Denicoli. “Não consigo ver nenhum crime”, explica o presidente da Sopcom.

A Portugal Telecom (PT) foi alvo de “favorecimento” no processo da implementação da Televisão Digital Terrestre (TDT) no país, enquanto a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) foi alvo de uma “captura regulatória”. As conclusões são a base da tese de doutoramento que Sérgio Denicoli viu aprovada, por unanimidade, na Universidade do Minho, mas também são os argumentos que a empresa e o regulador tencionam usar para processar, por difamação, o investigador universitário.

Para o presidente da Sociedade Portuguesa de Ciências da Comunicação (Sopcom), Moisés de Lemos Martins, a declaração de intenções da PT e da Anacom não passam disso mesmo: de ameaças. “Ficaria muito espantado se o processo avançasse”, admitiu Moisés de Lemos Martins, que além de presidir à Sopcom é professor catedrático na Universidade do Minho e responsável pelo centro de investigação onde o trabalho foi realizado.

“Para que o processo pudesse avançar seria necessário provar que houve um crime. Que crime é que foi cometido? Não consigo ver nenhum crime na investigação que foi apresentada na tese de doutoramento”, justificou Martins, à RTP. Para o presidente da Sopcom, as ameaças da PT e da Anacom visam apenas “calar uma universidade” e são “uma pressão inaceitável sobre a liberdade de investigação nas instituições públicas portuguesas”.

Como membro do júri que avaliou a polémica tese de doutoramento, o professor catedrático salienta os méritos da investigação promovida por Sérgio Denicoli: “está explicado na tese que o processo de implantação da TDT em Portugal configura uma ‘captura regulatória’ e isso em si não é passível de constituir base para um processo judicial”. Na base das conclusões está a ‘teoria da captura’, formulada por Stigler (1971) e desenvolvida por Bohem (2007), que explica como o candidato a prestador do serviço (a PT) efetuou a ‘captura regulatória’ do regulador, ato que é considerado pela organização Transparency International como “ato de corrupção”.

Moisés de Lemos Martins confessou que, enquanto investigador, até preferia que a PT e a Anacom avançassem mesmo para a via judicial: “apesar de não acreditar que o caso possa chegar a tribunal, seria interessante saber com que bases é feita a acusação. E seria muito interessante ver uma empresa e um regulador a enfrentar a comunidade científica portuguesa em tribunal. Aí poderíamos perceber com mais profundidade o que realmente se passou em todo este processo de licenciamento da TDT em Portugal. Poderia ser clarificador”.

À RTP, o presidente da Sopcom sublinhou ainda que “a aproximação entre universidades e empresas que muitos defendem não pode ser, de forma nenhuma, uma porta aberta para pressões ilegítimas sobre a liberdade de investigação”. Um convite declarado à subscrição da petição “pela liberdade de investigação académica”, para que a universidade continue a ser “um lugar de liberdade irrestrita, de liberdade sem condições”. Leia mais aqui.