PSOE garante que acordo com partido catalão não implica referendo

O partido socialista espanhol (PSOE) “ratificou” hoje o acordo com a Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) que permitirá ao seu líder, Pedro Sánchez, ser investido como primeiro-ministro de Espanha até à próxima terça-feira.

A “ratificação” do acordo aconteceu hoje durante a reunião plenária do executivo dos socialistas, realizada um dia depois de o Conselho Nacional da ERC ter confirmado que se irá abster no voto de confiança ao Governo, permitindo a investidura de Sánchez.

O acordo entre ERC e PSOE, que implica a abstenção dos 13 deputados daquele partido na cotação de investidura do Governo que permitirá a Pedro Sánchez avançar como líder do executivo, foi aprovado na quinta-feira pela maioria do conselho nacional do partido.

Segundo o acordo estabelecido, a mesa de negociações irá respeitar “os instrumentos e os princípios que regem o sistema jurídico democrático” e as medidas futuramente acordadas pelas duas partes serão sujeitas a uma consulta aos cidadãos da Catalunha.

Respondendo a várias críticas ao acordo com a ERC, Pedro Sánchez garantiu, no final da reunião de hoje, que não haverá nenhum referendo sobre a autodeterminação da Catalunha, rejeitando que eventuais acordos bilaterais entre o Governo e a Generalitat (Governo regional) catalã possam abrir portas a uma consulta legal sobre a relação da comunidade autónoma com a Espanha.

O secretário da organização do PSOE e ministro interino do Desenvolvimento, José Luis Abalos, explicou que os socialistas “estão dispostos a discutir qualquer iniciativa” e “conhecer os motivos” que defende a ERC – cuja abstenção será fundamental para o sucesso da investidura de Pedro Sánchez -, mas “isso não significa que partilhe” dos mesmos valores e ideias.

O número três do PSOE sublinhou que o Governo irá manter um “escrupuloso respeito da legalidade vigente e da ordem constitucional” no pacto com os republicanos, rejeitando as críticas de que o acordo não inclui expressamente qualquer referência à Constituição.

O acordo fala em “respeito pelos princípios que governam o sistema legal democrático”, disse, defendendo que “essa frase é muito mais abrangente”.

“Obviamente, a Constituição preside o conjunto de regras. Essa expressão incorpora a Magna Carta e todo o sistema jurídico”, afirmou Ábalos.

O secretário da organização do PSOE também criticou aquilo que considerou “propaganda” sobre o acordo.

“À mesa, estamos dispostos a discutir qualquer iniciativa, mas obviamente isso não significa admitir nenhuma iniciativa. Continuamos a manter a nossa posição, que é bem conhecida, e a manter a integridade territorial da Espanha e não somos a favor da autodeterminação”, garantiu o ministro do Desenvolvimento em exercício sobre o pacto com a ERC.

O pacto com a Esquerda Republicana da Catalunha refere que ambas as partes concordam em realizar uma “consulta aos cidadãos da Catalunha” sobre os acordos alcançados.

No texto, PSOE e ERC também concordam criar uma lista de temas bilaterais para “diálogo, negociação e acordo” a fim de resolver o “conflito político” na Catalunha.

Essa negociação, segundo o pacto estabelecido, começará 15 dias após a formação do Governo.