PSD quer MAI a ser ouvido no parlamento “com a maior brevidade possível”

O grupo parlamentar do PSD apresentou hoje um requerimento para que o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, seja ouvido na Assembleia da República “com a maior brevidade possível” para prestar esclarecimentos sobre incêndios e migrações.

No requerimento, entregue ao presidente da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Bacelar de Vasconcelos, é referido que “vieram hoje a público informações que dão nota que os sistemas da comunicação de combate aos incêndios podem estar comprometidos este ano”.

“Em causa está o não pagamento de uma dívida superior a 11 milhões de euros do Estado à SIRESP, SA [Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal], que dura há quase um ano, e cujo valor inclui os nove milhões de euros de investimento feito pela empresa em sistemas de redundância”, indica o PSD.

Os sociais-democratas alertam que, face a isto, o SIRESP “ameaça parar os seus equipamentos de redundância, com recurso a satélite, a uma semana do aumento do nível de perigosidade dos fogos rurais e do estado de alerta da Proteção Civil”.

Os sociais-democratas pretendem também que Eduardo Cabrita preste “esclarecimentos sobre o último relatório que o Observatório Técnico Independente elaborou, relativo ao incêndio que ocorreu em Monchique, no verão passado”.

“Neste relatório, o observatório dá um importante contributo técnico, científico e independente sobre uma ocorrência da qual é necessário extrair lições que possam resultar em aperfeiçoamentos do sistema. Esta melhoria deve, no entender do Observatório, materializar-se numa reforma sistémica da gestão de incêndios rurais, pelo que consideramos fundamental que o ministro da Administração Interna se pronuncie sobre as suas conclusões”, assinala o PSD.

Face a isto, o grupo parlamentar do PSD requer a presença do ministro “na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, com a maior brevidade possível, a fim de serem prestados todos os esclarecimentos”.

Os deputados sociais-democratas querem também aproveitar a ocasião para questionar o governante sobre o relatório da auditoria do Tribunal de Contas (TdC) relativa aos “recursos financeiros afetos ao Programa Nacional do Fundo para o Asilo, Migração e Integração (FAMI), a sua estruturação, execução e resultados, bem como a sua coerência e contributo para a estratégia nacional para as migrações”.

Lembrando que este programa dedicado ao acolhimento e integração de migrantes é “financiado pela União Europeia em 75,2 milhões de euros, no período 2014-2020”, o PSD assinala que este relatório do TdC “conclui que a taxa de execução financeira do Programa Nacional do FAMI é muito baixa, cerca de 25 por cento, e que, consequentemente, a Comissão Europeia ameaçou retirar o seu financiamento”.

“Conclui ainda o Tribunal de Contas que, no geral, não existe informação disponível suficiente sobre os indicadores de resultados que permita medir a evolução dos mesmos face às metas fixadas e que esta falta de informação compromete a monitorização contínua e útil do desenvolvimento do programa”, lê-se no requerimento.

No requerimento é ainda acrescentado que o TdC “verificou outras irregularidades, designadamente ao nível procedimental, que contribuíram para o atraso da execução do FAMI”.