PSD coloca em tribunal candidatos do partido às autárquicas que excederam custos

A direção nacional do PSD decidiu pôr em tribunal os candidatos do partido às últimas eleições autárquicas que tenham ultrapassado os orçamentos previstos para as campanhas.

A decisão foi avançada ao jornal i pela secretaria-geral do PSD, que explica que o objetivo é levar os candidatos às eleições autárquicas de 2017 a “responsabilizarem-se por despesas cujos montantes não tenham sido previamente autorizados pela direção nacional”.

“O PSD responsabilizará apenas e só aqueles [candidatos] que, tendo provocado prejuízos significativos ao partido, não tenham salvaguardado o pagamento de despesas da campanha autárquica nem queiram assumir as suas responsabilidades”, explicou a direção-geral ao jornal, salientando que o partido só irá assumir a despesa autárquica que tenha autorizado, “não a restante”.

O jornal adianta que para já, ainda só deu entrada na justiça uma ação apresentada na quarta-feira no Tribunal de Castelo Branco e que visa imputar ao candidato do PSD à Câmara Municipal da Covilhã, Marco Baptista, despesas de 87.066 euros.

O partido admite que “outras situações estão a ser analisadas”.

Sobre o caso Marco Baptista, o partido explicou ao i que o PSD quer ser “ressarcido de danos patrimoniais e não patrimoniais” causados pelo candidato nas últimas eleições autárquicas porque a despesa “não tinha sido autorizada”.

“Em consequência, o PSD já foi alvo de injunções”, é referido na nota enviada ao jornal, destacando ainda que o partido viu o “seu bom nome posto em causa, por responsabilidade que não é sua, mas de outros”.

O PSD adiantou ainda que o caso Marco Baptista foi também apresentado ao Conselho Nacional de Jurisdição Nacional, que o irá apreciar “em termos disciplinares”.