PSD e CDS exigem juros na devolução da taxa de Proteção Civil de Lisboa
Os vereadores de PSD e CDS na Câmara de Lisboa exigiram, ontem à noite, que a taxa de Proteção Civil seja devolvida “com juros, à taxa legal”.
Numa nota enviada à Lusa, o social-democrata João Pedro Costa comparou a situação com a realidade fiscal: “Se um cidadão se atrasa um dia no pagamento ao Estado incorre em juros, mas se for lesado pela Câmara Municipal de Lisboa por dois anos não?”
Não, tinha respondido, antes, Fernando Medina.
“A Câmara não pode proceder esse pagamento porque não tem base legal para proceder a esse pagamento”, tinha justificado o autarca.
“A Câmara anda mal se não fizer o pagamento com juros incluídos”, acusou, em resposta, Assunção Cristas.
A vereadora do CDS acrescentou esperar “que o presidente da Câmara ainda reconsidere”.
Quem não vai esperar é o PSD, que já anunciou uma proposta, a apresenta na próxima reunião de câmara, pela “devolução imediata dos juros dos montantes indevidamente cobrados”.
Recorde-se que a taxa municipal de Proteção Civil foi considerada inconstitucional, tendo a Câmara de Lisboa anunciado que iria devolver em vale postal os montantes pagos.
