PSD avança com reforma própria das Forças Armadas com “seis objetivos” e retoques constitucionais

O Conselho Estratégico Nacional (CEN) do PSD avançou hoje com a sua própria versão de reforma das Forças Armadas (FA), com “seis objetivos”, e necessidade de retocar conceitos na Constituição da República Portuguesa (CRP).

O documento “O Conceito de Defesa Nacional” dos sociais-democratas foi apresentado em conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa, e defende que a noção de “ameaça externa” (estabelecida na revisão constitucional de 1982) é considerada “anacrónica”, por exemplo devido às novas realidades como ataques cibernéticos, que não são “internos” ou “externos”, mas antes “globais”.

“Uma postura política para levar questões ao debate. É um alfa e um ómega para levar os portugueses ao debate. Se há matéria transversal a todas a regiões e setores é a Defesa Nacional para que possamos atingir o ponto de chegada mais enriquecidos”, declarou o coordenador do CEN para o setor, Ângelo Correia, antigo ministro da Administração Interna da Aliança Democrática (PPD, CDS-PP e PPM), sublinhando a vontade de “consensualizar” por parte do PSD.

O ministro da Defesa Nacional, Gomes Cravinho, também tem vindo a desejar “consenso o mais abrangente possível” nas alterações que o executivo pretende introduzir nas FA, questões que exigem maiorias qualificadas no parlamento, após ter anunciado a sua intenção de reforma do setor em entrevista à agência Lusa, em meados de fevereiro.

Na sexta-feira, o Conselho de Estado reúne-se precisamente para analisar as alterações propostas pelo Governo socialista às Lei de Defesa Nacional e Lei Orgânica de Bases da Organização das FA (LOBOFA), tendo Gomes Cravinho como convidado.

Na segunda-feira, o Conselho Superior de Defesa Nacional, igualmente sob a égide do Presidente da República e Comandante Supremo das FA esteve reunido e “deu parecer de princípio favorável aos projetos em questão”.

A reforma do Governo na estrutura das Forças Armadas (FA), implica, groso modo, a centralização de competências no Chefe do Estado-Maior das FA (CEMGFA), para agilizar processos e a operacionalidade em geral, bem como mexidas no sistema de saúde militar, entre outras coisas.