PS/Algarve culpa anterior Governo por recusa de visto do TdC a contrato da EN125

O PS do Algarve responsabilizou hoje o antigo Governo de coligação PSD/CDS-PP pela decisão do Tribunal de Contas de recusar visto à alteração do contrato de concessão da Estrada Nacional 125 (EN125), uma das principais rodovias da região.

O Governo anunciou na quinta-feira que a empresa Infraestruturas de Portugal (IP) iria recorrer do acórdão do Tribunal de Contas (TdC) que recusou o visto à revisão do contrato da subconcessão rodoviária do Algarve Litoral, celebrado com a concessionária Rotas do Algarve Litoral (RAL), e o PS do Algarve criticou agora o anterior executivo de direita por ter alterado o contrato, responsabilizando-o pela decisão do tribunal.

De acordo com uma nota do gabinete do ministro do Planeamento e das Infraestruturas divulgada na quinta-feira, “as alterações ao contrato inicial fixadas pelo acordo de agosto de 2015 e, entretanto, outorgadas foram agora rejeitadas pelo TdC”.

A alteração ao contrato inicial foi acordada em agosto de 2015 entre a IP e a concessionária Rotas do Algarve Litoral e previa a reversão de 131 quilómetros de vias para a jurisdição da empresa pública, entre os quais parte da concessão rodoviária do troço da EN125 entre Vila Real de Santo António e Olhão.

A recusa do visto pelo TdC à revisão do contrato inviabiliza que a IP avance com as obras de requalificação daquele troço da EN125, embora estejam a decorrer desde o início de junho “obras de emergência” ao nível do pavimento, depois da empresa pública ter invocado uma cláusula de exceção para a concretização dos trabalhos.

“Havia um contrato em vigor, que previa a requalificação integral da EN125, entre Vila do Bispo e Vila Real da Santo António, e o Governo do PPD/CDS promoveu, confirma-se agora irresponsavelmente, a sua alteração em 2014, prejudicando claramente as populações do sotavento Algarvio, de Monchique e de São Brás de Alportel”, afirmou o presidente da Federação Regional do Algarve do PS, Luís Graça, numa reação à decisão do TdC.

O dirigente socialista, que é também deputado na Assembleia da República eleito pelo círculo de Faro, criticou o argumento do anterior Governo de direita para justificar a alteração ao contrato inicial, considerando que este alegou “pomposamente um conjunto de poupanças que só se concretizaram à custa da não realização das obras e do abandono completo da EN125 entre Olhão e Vila Real da Santo António”.

Luís Graça defendeu o “cumprimento integral do contrato originalmente assumido pela empresa Rotas do Algarve Litoral com o Governo” – que abrange a totalidade da EN125, entre Vila do Bispo e Vila Real de Santo António – e de “todas as responsabilidades assumidas em termos de obras de requalificação, intervenções de manutenção corrente e apoio aos automobilistas”.