O líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, apresentou na Assembleia da República um conjunto de 22 propostas, entre as quais a devolução de um dos salários e uma pensão a funcionários públicos pensionistas, além. Os socialistas sugerem outras medidas que permitam receita para o Orçamento, sobre os grandes rendimentos individuais e os lucros das empresas. “Estamos preparados para um duro debate na especialidade”, concluiu Zorrinho.

As propostas do Partido Socialista têm como objetivo proteger os mais vulneráveis, conseguindo receita para o Orçamento de Estado para 2012 através de “quem mais pode contribuir”, segundo sustenta Carlos Zorrinho.

E dessa lista de 22 sugestões socialistas constam a devolução de um salário e de uma pensão aos funcionários públicos e pensionistas, a manutenção IVA na restauração, na Cultura e na alimentação infantil, bem como a manutenção dos impostos sobre pequenas e médias empresas.

“São propostas importantes para a equidade do Orçamento, dinamização empresarial e mobilização do país. E no final do exercício, a meta dos 4,5 por cento do défice ficará assegurada”, resumiu Carlos Zorrinho, numa conferência de Imprensa que decorreu na Assembleia da República.

Para contrapor à despesa que a devolução do salário e da pensão provoca, que o PS estima em mil milhões de euros, os socialistas propõem “um aumento de 3,5 por cento das taxas liberatórias, cinco por cento do IRS para rendimentos superiores a 500 mil euros, a afetação do dinheiro previsto para pagar à troika e que não é necessário, o imposto sobre sociedades gestoras de participações sociais e os juros que estão orçamentados e desnecessários, em virtude da descida das taxas de juro para Portugal, e ainda uma parte do excesso de cativações”.

Este conjunto de medidas, garante Carlos Zorrinho, “torna neutral a despesa de devolução de um salário e de uma pensão aos funcionários públicos e pensionistas”, pelo que não faz sentido que o Governo não as aceite.

“O Governo não tem nenhuma razão para não aceitar esta proposta de devolução de salário. E que fique claro que não propomos um aumento de impostos. O PS quer apenas uma contribuição solidária àqueles que podem e que têm juros e dividendos, a quem tem mais de rendimento anual de 500 mil euros, para que quem ganha menos possa ter mais um salário”, sustenta o líder parlamentar socialista.

No que diz respeito à manutenção do IVA na restauração, Cultura e na alimentação infantil, as contas socialistas apontam para “uma diminuição de receita de 250 milhões de euros”, facilmente compensada com os consumos intermédios – receitas que estão sobre-orçamentadas.

PS quer, por outro lado, que as pequenas e médias empresas “sejam incentivadas, nos primeiros 12500 euros de lucro, com uma taxa de IRC de 12,5 por cento”. Os socialistas acreditam que é possível compensar esta despesa com um aumento de sobretaxa para empresas de lucros superiores a 10 milhões de euros.

“Mais uma vez, temos aqui uma proposta de compensação. Se o Governo não aceitar as medidas de apoio à restauração, Cultura e alimentação infantil, retiraremos todas estas propostas”, sublinhou Carlos Zorrinho.

O PS quer proibir também a acumulação de subvenções políticas com vencimentos e vai sugerir também uma linha de crédito de 5000 milhões de euros para as empresas exportadoras.

“Tal como PS em nome do interesse nacional decidiu-se pela abstenção no Orçamento, o Governo, em nome dos portugueses e de Portugal, não terá razões para não aceitar estas ideias”, concluiu Zorrinho.