PS sem acordo com PSD sobre a Lei de Bases da Saúde

O PS anunciou hoje que não chegou a acordo com o PSD sobre a revisão da Lei de Bases da Saúde e pediu o apoio dos “partidos que não se revêm na atual lei que incentiva as PPP”.

Em conferência de imprensa no parlamento, a vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Jamila Madeira afirmou que o PS esteve sempre disponível para melhorar o atual texto em alguns aspetos, “mas não está disponível para reverter as suas posições centrais nesta matéria e alterar todo o trabalho que releva como muito positivo no respeito pela memória e pelo legado do PS na área da saúde”.

Jamila Madeira sublinhou que a atual posição do PSD contraria o que o presidente do partido afirmou publicamente, acrescentando que “esta posição do PSD não é uma verdadeira negociação, é sim uma tentativa de reabertura do debate da Lei de Bases da Saúde”.

A deputada socialista disse que o líder do PSD, Rui Rio, admitiu publicamente que o partido tinha disponibilidade e “bom senso” para revisitar três tópicos da Lei de Bases da Saúde: a gestão do Serviço Nacional de Saúde, direitos dos utentes do SNS, saúde pública e bem-estar.

Contudo, depois de o PS ter ouvido as propostas concretas do PSD, “estas representam a reabertura de um debate com a alteração e revisão de 22 bases, num total de 28”, sendo que 10 seriam novas bases, referiu.

Nesse sentido, o PS apela agora aos partidos que não se revêm na lei em vigor “a permitirem que este Governo do PS, apoiado no parlamento pelo PCP, BE e PEV, aprovem uma lei que proteja o SNS”.

“Deixar como está é a pior solução, é deixar que os impostos dos portugueses continuem a ser canalizados para o setor privado da saúde. Agora é o momento para mostrarem que estão do lado do SNS e aprovarem a Lei de Bases da Saúde”.

A 18 de junho, as propostas de alteração à Lei de Bases da Saúde sobre as parcerias público-privadas (PPP) foram rejeitadas no parlamento em votação indiciária.

Todas as propostas sobre o enquadramento a dar às PPP na nova Lei de Bases da Saúde foram chumbadas em reunião do grupo de trabalho sobre a revisão do diploma.

As votações terão, agora, de ser confirmadas na especialidade – na comissão parlamentar de Saúde – e em plenário, para efeitos de votação final global.

Neste momento, caso o processo legislativo fechasse, a nova Lei de Bases da Saúde não teria qualquer referência à forma de gestão das PPP, algo que o BE não aceita, alegando que seria uma passadeira para a gestão privada dos estabelecimentos do Serviço Nacional da Saúde.

Na semana passada, o PS apresentou uma proposta que acentuava a primazia da gestão pública dos estabelecimentos do SNS, admitindo o recurso excecional à gestão privada.

O presidente do PSD disse na terça-feira que o partido está “disponível para revisitar algumas áreas” da Lei de Bases da Saúde, enumerando a questão das parcerias público-privadas (PPP), direitos dos cidadãos, saúde pública e bem-estar.