PS saúda acordo de concertação social sobre direitos laborais

O líder parlamentar do PS saudou hoje o acordo de concertação social centrado no combate à precariedade e promoção da negociação coletiva, salientando que envolveu quatro confederações patronais e a UGT, ficando apenas de fora a CGTP-IN.

Esta foi uma das primeiras notas deixadas por Carlos César na abertura do debate quinzenal, na Assembleia da República, com a presença do primeiro-ministro, António Costa.

“O PS saúda esse acordo e empenhar-se-á, no que compete aos seus desenvolvimentos parlamentares, no diálogo com os restantes partidos, contribuindo para a sua validação e para as melhorias que ainda puderem ser introduzidas. É importante que avanços como esses, que consolidam o caminho para tornar o trabalho mais digno e protegido, sejam obtidos pela via da concertação e não da confrontação”, referiu o presidente da bancada socialista.

Carlos César destacou depois que o acordo alcançado na concertação social envolve medidas “como as da limitação temporal e das justificações da contratação a termo, a penalização das empresas com excessiva rotatividade de trabalhadores e as medidas que pretendem regular e limitar a caducidade de convenções coletivas ou alargam o princípio do tratamento mais favorável.

O presidente da bancada socialista citou ainda medidas referentes à estabilidade da vida familiar ou o fim do banco de horas individual.

“É possível que essas e outras medidas consensualizadas pudessem ainda ser melhores, mas parece-nos que, quando se consegue um acordo com quatro confederações patronais, exclusivamente centrado em medidas positivas para os trabalhadores, temos razões para nos congratularmos e defendermos esses avanços. Ignorar esses avanços é desvalorizar ganhos importantes que representam menos precariedade e trabalho com mais direitos”, sustentou, aqui numa mensagem dirigida às outras forças políticas.