PS quer dar licença de parentalidade e doença grave a advogados

O PS quer que os advogados e advogadas passem a poder gozar de “dispensa de atividade”, ou licença de parentalidade ou doença grave, segundo um projeto de lei entregue hoje na Assembleia da República.

O diploma dos socialistas reforça a “proteção de advogados”, na sua maioria a exercer uma atividade liberal, permitindo-lhes suspender processos até três meses, no caso de doença grave e “no exercício dos direitos de parentalidade, após o nascimento ou adoção de filho”, lê-se no projeto de lei.

A iniciativa foi anunciada hoje pela bancada do PS, no Dia Internacional da Mulher.

Este pedido prevê a “suspensão da instância” por períodos de 90 dias, excecionando da lei a dispensa quanto se trata de “atos processuais referentes a processos urgentes”.

O diploma estipula também que, para atribuir-se a dispensa, tem de conciliar-se, “de forma responsável, equilibrada e consensual entre todos os intervenientes processuais”, de forma a que não “seja afetada de forma excessiva e desproporcional face aos motivos invocados, a sempre necessária celeridade da justiça”.

Deve ser assegurada uma forma, alegam os socialistas, de equilibrar “os vários interesses em presença” entre a dispensa e os processos em mãos dos advogados.

O projeto de lei socialista implica um aditamento ao Código de Processo Civil e ao Código do Processo Penal.