PS quer ausência do consentimento dentro do crime de violação e coação sexual

A deputada socialista Isabel Moreira anunciou hoje a apresentação de um projeto que faz da ausência do consentimento um elemento tipo do crime de violação e coação sexual e advertiu o Governo para a inconstitucionalidade dos tribunais especiais.

Isabel Moreira, constitucionalista, falava no debate quinzenal, na Assembleia da República, no período em que a bancada do PS interpelou o primeiro-ministro, António Costa.

Na sua intervenção, a deputada do PS anunciou que a bancada socialista, na sexta-feira, apresentará um projeto de lei, no qual se faz da ausência de consentimento um elemento tipo do crime de violação e de coação sexual, “sendo a violência uma circunstância agravante”.

Ainda segundo Isabel Moreira, o projeto do PS permitirá “a aplicação de medidas de proibição e imposição de condutas não só ao crime de perseguição, mas também aos crimes de ameaça e coação”.