PS quer acabar com cobradores do fraque
O PS leva a debate, nesta quinta-feira, no Parlamento, uma proposta para acabar com os denominados cobradores do fraque. Os socialistas pretendem, deste modo, impedir práticas agressivas na cobrança de dívidas.
O deputado socialista Pedro Delgado Alves revela que na proposta “é definido tudo aquilo que não pode ser feito, proibindo efetivamente o cobrador do fraque”.
Em declarações à Lusa, Pedro Delgado Alves diz que a ideia passa pela existência de “regras sobre onde podem as pessoas ser contactadas e a que horas, a obrigar ao registo das conversas telefónicas, a existência de um livro de reclamações – um local aberto ao público onde as pessoas se possam queixar…”.
Contra esta proposta estão a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE).
Guilherme Figueiredo, bastonário da Ordem dos Advogados, diz que esta proposta “colide com o núcleo central dos atos próprios dos advogados e solicitadores” e, por isso, manifesta a “sua veemente oposição”.
A OSAE diz que “a cobrança extrajudicial de créditos já é uma atividade regulada em Portugal e está entregue a solicitadores e advogados, ambos obrigados a um rigoroso quadro legal e deontológico”.
Os cobradores do fraque, como vulgarmente são conhecidos, fazem cobrança de dívidas através da localização dos devedores que, depois, acabam por perseguir. Muitas vezes batem-lhes à porta e seguem os devedores, tentando que, com a sua presença – que é facilmente notável pela forma como se vestem – as pessoas acabem por pagar as dívidas.
