PS lança apelo à unidade da esquerda para aprovação de uma nova Lei de Bases da Saúde

O PS lançou hoje um apelo à unidade da esquerda em torno da nova Lei de Bases da Saúde, com “foco na gestão pública”, fazendo cessar a legislação aprovada pelo segundo Governo social-democrata de Cavaco Silva.

Este repto, sobretudo dirigido aos parceiros da atual solução governativa (Bloco de Esquerda, PCP e PEV), consta de um vídeo hoje divulgado pela vice-presidente da bancada socialista Jamila Madeira no site do Grupo Parlamentar do PS e na sua página na rede social Facebook.

“É essencial que nestas últimas semanas de votações todos se unam na aprovação de uma nova Lei de Bases da saúde. O PS está particularmente empenhado em garantir que cesse a vigência da Lei de Bases de 1990, aprovada por Cavaco Silva e Arlindo de Carvalho [antigo ministro do Saúde], em que se promove a mensagem de que o Estado tem de apoiar o desenvolvimento dos privados e a mobilidade dos profissionais do público para o privado”, afirma a “vice” da bancada socialista para a área da Saúde.

No seu depoimento, Jamila Madeira considera essencial a aprovação final de uma nova Lei de Bases que passe a ter como “foco o cidadão, a gestão pública e um Serviço Nacional de Saúde (SNS) com cada vez maior qualidade e excelência”.

“A Lei de Bases da Saúde entra na próxima semana num processo final de aprovação. Nas últimas semanas, muitas coisas foram já aprovadas, concretamente a isenção de taxas moderadoras no acesso aos cuidados de saúde primários, ou quando referenciados no SNS”, sustenta a dirigente do Grupo Parlamentar do PS.

De acordo com a vice-presidente da bancada do PS, no atual quadro, verificaram-se também avanços para “a valorização das carreiras dos profissionais de saúde, com o direito à formação, fim da precariedade, além do foco na gestão pública, tendo presente a gestão privada no seu caráter supletivo e temporário”.

“São elementos importantes de uma lei que agora se constrói e que visa claramente ter o SNS como foco central da garantia da proteção do direito à saúde de todos os cidadãos”, aponta Jamila Madeira numa nova mensagem dirigida às bancadas à esquerda do PS.