PS diz que não deu “nenhum sinal diferente” ao Bloco sobre a Lei de Bases da Saúde

O BE “não teve nenhum sinal diferente do PS daquele que teve do Governo” nas alterações hoje apresentadas pelos socialistas à proposta de reforma da Lei de Bases da Saúde, afirmou a deputada socialista Jamila Madeira.

“O Partido Socialista e o Governo estão em perfeita sintonia com estas propostas de alteração. O PS apresentou estas propostas de alteração, mas o Governo, enquanto autor da proposta de lei, tem o maior interesse em trabalhar esta convergência e em construir as soluções que permitam a sua aprovação”, disse Jamila Madeira, uma das subscritoras das propostas de alteração socialistas, em declarações à Lusa.

“O BE, primeiro, não dá lições de esquerda ao PS, mas, mais do que isso, não teve aqui nenhum sinal diferente do PS daquele que teve do Governo. Pelo contrário, trabalhámos com versões políticas que foram colocadas em cima da mesa, que foram evoluindo e que foram sendo testadas para verificar as possibilidades de convergência”, explicou.

Numa “dessas versões de trabalho”, disse a deputada socialista, “o BE considerou que estava o acordo adquirido” e “isso não é um facto”.

Nas propostas de alteração ao diploma de Lei de Bases da Saúde do Governo hoje entregues no parlamento, o PS propõe a dispensa de cobrança de taxas moderadoras nos cuidados primários de saúde e considera que a lei deve determinar a sua isenção em função da condição de recursos ou da especial vulnerabilidade do cidadão.

O grupo parlamentar socialista propõe também que as Parcerias Público Privadas (PPP) na saúde, no futuro, passem a ter um caráter temporário “supletivo” em relação à gestão pública, requerendo uma explicação “devidamente fundamentada”.

Estas alterações vão ao encontro da posição assumida pelo Presidente da República esta terça-feira, em declarações no programa “O Outro Lado”, na RTP 3.

Marcelo Rebelo de Sousa começou por acentuar que “há de haver situações que a gestão pública integral do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é impossível”, acrescentando que “uma lei que feche totalmente essa hipótese é uma lei irrealista”.

Para o BE, as alterações hoje sugeridas pelo Partido Socialista à proposta de reforma do Governo são um “enorme recuo” em relação “ao caminho que estava a ser feito” e em relação aquilo que o Bloco “já tinha acordado com o Governo”.

Em declarações à agência Lusa, o deputado Moisés Ferreira considerou que “isto tem apenas uma explicação” e se justifica pelo facto de o PS ter sucumbido “à pressão dos grupos privados”.

O BE tem assegurado, nos últimos dias, ter chegado a acordo com o Governo para uma formulação da Lei de Bases da Saúde que apenas mantenha os atuais contratos de PPP na gestão hospitalar até ao final, passando depois todos os hospitais do SNS a terem gestão pública.

“Não foi assim”, sublinhou Jamila Madeira.

Para a deputada socialista, o que aconteceu foi que o “processo de convergência continuou”.

“Não houve nem nenhum recuo do PS, nem nenhum recuo do Governo. Houve um processo e nesse processo de convergência o Partido Socialista apresentou agora as suas propostas de alteração”, sustentou.

Jamila Madeira considerou ainda que, não obstante a discussão de uma reforma com esta importância decorrer em ambiente de campanha de eleitoral, “há conjuntura” para a sua aprovação e viabilização.

“Acreditamos que há conjuntura, precisamente porque há um interesse. E o interesse maior é a defesa do SNS. Acreditamos que a premência e a urgência desta nova lei de bases fará com que haja a razoabilidade e o bom senso necessários para perceber que estes avanços são necessários”, concluiu.