PS ataca banalização de votos em plenários da AR e quer mudanças no regimento

A líder parlamentar do PS insurgiu-se hoje contra a “banalização” da apresentação de votos para deliberação em plenário do parlamento, defendendo que esta prática deve ser regulada em sede de revisão do regimento da Assembleia da República.

Para a sessão plenária de hoje, o número de votos apresentados atingiu os 47, sendo que 17 deles são provenientes do deputado único do Chega, André Ventura. Dos que foram entregues pelo PAN, um congratula-se pelo fim da utilização de elefantes para fins turísticos no Cambodja, por exemplo.

“Julgo que se banalizaram os momentos de votação em plenário e banalizaram-se os votos. Qualquer voto entra e é aceite pela mesa [da Assembleia da República], porque de outra forma não podia ser”, apontou a líder da bancada socialista.

Ana Catarina Mendes lamenta mesmo que se tenha “perdido a noção da importância inerente à apresentação dos votos” para posterior deliberação em plenário.

“Apresenta-se um voto de pesar sobre uma individualidade de grande referência nacional que morreu e apresenta-se um voto de congratulação sobre um grande feito nacional que tenha ocorrido. Mas, infelizmente, no início desta legislatura, está a assistir-se a uma tentativa de transformação de projetos de resolução em votos”, sustentou a presidente do Grupo Parlamentar do PS.

Para Ana Catarina Mendes, no parlamento, “quem não quer apresentar um projeto de resolução, que tem de ser discutido, aprovado ou chumbado, avança então com um voto qualquer”.

“Em sede de revisão de regimento, temos de ter uma consciência muito grande. Todos os deputados são livres de apresentarem as iniciativas que entenderem, mas em função de cada matéria essas iniciativas devem baixar às comissões, serem aí votados, dando-se assim uma maior dignidade ao plenário. Em plenário, os votos devem ser apresentados com consenso dos grupos parlamentares, ou pelo próprio presidente da Assembleia da República”, acrescentou.