PS afirma que se mantêm todas as razões para vigência do estado de emergência
A líder parlamentar do PS considerou hoje que se mantêm todas as razões para que o estado de emergência continue a vigorar em Portugal, tendo como objetivo conter a propagação da covid-19.
Ana Catarina Mendes assumiu esta posição na Assembleia da República, na abertura do debate do projeto de decreto presidencial que prolonga por mais 15 dias, até 17 de abril, o estado de emergência em Portugal.
“Duas semanas depois da declaração do estado de emergência, mantêm-se todas as razões que levaram à sua vigência e à necessidade de todas as cautelas na sua execução”, afirmou a presidente do Grupo Parlamentar do PS, numa intervenção em que também referiu que hoje se assinalam os 44 anos da aprovação da Constituição da República de 1976.
No seu discurso, Ana Catarina Mendes defendeu que o país “está a ser capaz de ter uma atuação política baseada na evidência científica, deixando às autoridades de saúde o papel insubstituível de definir as linhas de orientação de combate ao flagelo e ao Governo o papel de liderar a resposta política, quer ao nível da saúde pública, quer nas medidas de mitigação aos efeitos económicos e sociais desta pandemia”.
“O primeiro-ministro disse há 15 dias que a democracia não estava suspensa – e não está. Nunca é demais sublinhar o envolvimento do parlamento, dos líderes parlamentares e dos líderes partidários na monitorização da situação”, apontou.
Neste contexto, Ana Catarina Mendes disse haver a consciência de que o estado de emergência acarreta riscos, mas que em Portugal “há razões para não temer a sua instrumentalização para fins exteriores ao estritamente necessário – algo que não se pode dizer em relação ao que se passa em alguns dos Estados-membros da União Europeia”. Aqui, uma alusão a países como a Hungria.
No plano europeu, a presidente do Grupo Parlamentar do PS considerou que a União Europeia “está à prova nestes tempos”.
“E se os líderes dos diferentes governos não estiverem acima das mesquinhas visões nacionais de curto prazo serão mesmo os coveiros do ideal europeu. Temos orgulho na batalha e na frontalidade que o Governo português e o primeiro-ministro, António Costa, têm assumido junto dos seus parceiros. Precisamos de uma ação conjunta no quadro europeu”, salientou.
No plano económico e social, Ana Catarina Mendes defendeu que a economia e, acima de tudo, as pessoas, estão a ser protegidas”.
“Faremos o que estiver ao nosso alcance para que esta crise não amplie as desigualdades sociais para um patamar em que se coloque em causa a coesão social. Por isso, em situação de emergência, garantimos a imigrantes e refugiados os direitos que lhes conferem a mesma proteção dos cidadãos nacionais. Não nos deixámos infetar pelo medo que responde à crise com afirmações xenófobas de fechamento e exclusão”, acrescentou.
