PS afasta revisão constitucional para clarificar questão da renovação do mandato do procurador-geral da República

O PS rejeitou hoje que a questão da renovação ou não do mandato do procurador-geral da República justifique uma revisão constitucional, considerando que o processo de escolha de Lucília Gago foi “bem resolvido” e “prestigiou a justiça”.

O líder parlamentar do PS, Carlos César, assumiu esta posição em declarações aos jornalistas no parlamento, após saudar a nomeação pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, de Lucília Gago para o cargo de procuradora-geral da República.

“Independentemente da legislação em vigor e do texto da Constituição prever a possibilidade” de uma renovação de mandato, “a partir da revisão constitucional de 1997, a doutrina sempre foi a de haver uma limitação aos mandatos”, defendeu o líder da bancada socialista.

Com este princípio que resultou do processo de revisão da Lei Fundamental em 1997, completou o presidente do Grupo Parlamentar do PS, pretendeu-se “reconhecer a virtude de, havendo um único mandato, o nomeado estar mais isento a pressões e os que nomeiam terem maior liberdade para o efeito”.

O processo agora seguido pelo Governo e pelo Presidente da República na escolha do novo procurador-geral da República, na perspetiva de Carlos César, “prestigiou a justiça em geral, trouxe tranquilidade, credibilidade e normalidade, o que é muito importante para o país”.

Perante os jornalistas, o líder da bancada socialista recusou-se a comentar o artigo de opinião assinado pelo ex- primeiro-ministro Pedro Passos Coelho no “Observador”, na quinta-feira, criticando a não recondução de Joana Marques Vidal.

Carlos César afastou também, para já, uma revisão constitucional para clarificar a norma referente à renovação ou não do mandato do procurador-geral da República, tal como foi sugerido pelo presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Fernando Negrão.

“O que se passou, justamente, não justifica uma revisão constitucional, porque não foi necessária qualquer revisão para se entender que o mandato único [do procurador-geral da República] era o mais aconselhável”, contrapôs o presidente do Grupo Parlamentar do PS.

Ainda relação à ideia de revisão constitucional, Carlos César classificou-a como “deslocada”.

“Essa discussão é completamente deslocada no tempo. Dentro de um ano teremos eleições [legislativas], teremos uma nova legislatura com poderes constituintes e, nessa altura, avaliar-se-á se, neste caso, como em outros, a Constituição deve ou não ser melhorada. Esta questão [da procuradoria-geral da República] não suscita a necessidade de uma revisão constitucional – e tanto assim é que foi resolvido e bem resolvida”, frisou.

Carlos César saudou depois a nomeação do Presidente da República.

“Quero saudar a decisão do senhor Presidente da República. Qualquer que ela fosse seria a decisão do Presidente da República em conjugação com a proposta do Governo. A nomeação que foi feita corresponde ao perfil e ao procedimento que o PS sempre defendeu para a nomeação do procurador-geral da República”, salientou o líder da bancada socialista, antes de destacar “as altas qualificações de Lucília Gago”, que tem “experiência na investigação criminal e ação penal, com competência reconhecida”.

“Nesse sentido, a decisão do Presidente da República e a proposta do Governo são de saudar”, declarou o líder da bancada socialista.

Carlos César referiu-se ainda ao mandato da procuradora-geral da República cessante Joana Marques Vidal: “Sei que ela fez o que entendeu que estava ao seu alcance e que tinha possibilidades de fazer”.

“Joana Marques Vidal assim como todos os servidores públicos que se empenham, são destinatários do nosso reconhecimento”, acrescentou.