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PS admite viabilizar alguns diplomas do PSD sobre arrendamento, decisão final só após o debate

O PS admitiu hoje que poderá viabilizar alguns dos dez projetos-lei sobre arrendamento que o PSD levará a debate e votação na quinta-feira, mas remeteu uma decisão final para depois da discussão parlamentar.

Questionado pelos jornalistas, o vice-presidente da bancada do PS João Paulo Correia adiantou que a sua bancada deverá abster-se em alguns dos diplomas do PSD – sem precisar quais -, votar contra outros, acrescentando que “muito dificilmente” votará a favor de alguma iniciativa dos sociais-democratas.

No entanto, a abstenção do PS é suficiente para a viabilização de diplomas do PSD na generalidade, que depois se juntarão às outras iniciativas que estão em análise há meses no grupo de trabalho sobre Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades.

“A decisão final só será tomada depois do debate”, ressalvou, contudo, o deputado socialista.

O PSD tinha desafiado hoje o PS a “vir a jogo” e contribuir para a aprovação do pacote de dez projetos-lei sobre arrendamento.

Na conferência de imprensa de apresentação dos projetos, o vice-presidente da bancada do PSD Adão Silva confirmou que a intenção dos sociais-democratas é que todas as iniciativas sejam votadas na generalidade na quinta-feira, no final de um agendamento potestativo (direito de um partido fixar a ordem do dia) sobre “Habitação – Arrendamento Urbano”, afastando a possibilidade de baixarem à comissão sem votação.

O PSD pretende atribuir benefícios fiscais consoante a duração dos contratos de arrendamento, permitindo que a atual taxa de IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) sobre rendimentos prediais, que se situa nos 28 por cento, possa ser reduzida a partir de contratos de dois anos, passando automaticamente para os 14 por cento nos contratos de dez anos.

Os sociais-democratas querem ainda tornar o regime de arrendamento a estudantes mais atrativo, reduzindo a tributação para os senhorios que coloquem casas no mercado para este grupo específico.

O aumento do limite à dedução de encargos com imóveis para jovens, a criação do regime jurídico do seguro de renda (facultativo) ou um programa de cooperação entre Estado e autarquias locais para aproveitamento do património imobiliário público são outras das propostas do PSD.

Os sociais-democratas querem ainda aperfeiçoar o Balcão do Arrendamento, excluir da tributação em sede de IRS as indemnizações obtidas por despejo e criar um subsídio para o arrendamento para famílias numerosas e monoparentais.

Com projetos de todos os grupos parlamentares e propostas do Governo, a votação do pacote legislativo sobre arrendamento foi sucessivamente adiada, mas a mais recente calendarização remete para 21 de dezembro a conclusão dos trabalhos em plenário (com votações indiciárias em comissão na próxima terça-feira).

O processo de votação começou em 17 de outubro, após dois pedidos de adiamento – do PS e do PSD -, mas foi interrompido no dia 23 com um novo pedido de adiamento dos socialistas, o que motivou a demissão da deputada independente eleita pelo PS Helena Roseta, que ocupava o cargo de coordenadora do grupo de trabalho da Habitação.

Do pacote legislativo sobre arrendamento constam três propostas de lei do Governo, nomeadamente as alterações ao regime do arrendamento urbano, os benefícios fiscais para contratos de longa duração e a criação do Programa de Arrendamento Acessível.

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