PRS interpôs providência cautelar contra Governo da Guiné-Bissau

O Partido da Renovação Social (PRS) interpôs uma providência cautelar contra o Governo da Guiné-Bissau para impedir que o processo de correções de dados dos cadernos eleitorais avance, disse hoje à Lusa fonte partidária.

O líder da bancada parlamentar do PRS, Sola Nquilin, confirmou a entrega da ação judicial, na sexta-feira, “para pedir ao tribunal que ordene ao Governo para parar” com uma iniciativa que o partido considera “ilegal e sem bases de sustentação”.

Para o PRS, o Governo “age como se fosse dono da lei” ao ordenar que se inicie um processo “sem reunir o mínimo de consenso” dos restantes atores políticos guineenses.

Sola Nquilin sustentou que é entendimento do seu partido que a ação do Governo deve ser travada pelo tribunal, uma vez que a lei do país não prevê “em nenhum momento” a consolidação do registo eleitoral que foi anunciado, na sexta-feira, através de um plano.

O plano prevê a inclusão nos cadernos eleitorais dos nomes de cerca de 25 mil cidadãos que tinham sido inscritos, mas que por razões técnicas não puderam votar nas eleições legislativas, realizadas em 10 de março, mas que agora o executivo quer que possam exercer o direito cívico nas presidenciais, marcadas para 24 de novembro.

O líder parlamentar do PRS disse que aguarda do tribunal “apenas a justiça” e que, conforme a lei, até sexta-feira, deverá haver uma resposta à providência cautelar.

O PRS foi o terceiro partido mais votado nas legislativas, com 21 dos 102 deputados no parlamento guineense.