Provedora de Justiça recebeu quase 31 500 queixas em 2017

A provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, recebeu quase 31 500 queixas em 2017, que resultaram na abertura de 7789 procedimentos, a maioria relativas a segurança social, emprego público ou fiscalidade, apresentadas por pessoas singulares.

De acordo com o relatório de atividade de 2017 deste órgão de Estado, a provedora de Justiça recebeu 40 939 solicitações, divididas entre 31 491 queixas e outras comunicações, 3609 chamadas telefónicas para as Linhas da Criança (502), do Cidadão Idoso (2465) e da Pessoa com Deficiência (642), além de 5839 atendimentos.

“Foram abertos 7789 procedimentos, dos quais 7788 por apresentação de queixa e um por iniciativa do Provedor de Justiça. Em termos relativos, tal significa um crescimento de 913 (13 por cento) procedimentos abertos por apresentação de queixa face ao ano anterior”, lê-se no relatório.

Por outro lado, houve 1545 queixas indeferidas liminarmente sobretudo por não ser matéria da competência da provedora de Justiça, por ser prematura a sua intervenção ou haver processo judicial em curso.

Entre os 7789 procedimentos, e além do que foi aberto pela própria provedora de Justiça, 7520 são da responsabilidade de cidadãos singulares, enquanto os outros 268 foram apresentados por pessoas coletivas, entre sindicatos, sociedades ou associações, entre outros.

As matérias que motivaram a abertura destes procedimentos tiveram sobretudo a ver com a segurança social (27 por cento), relação de emprego público (14 por cento) ou fiscalidade (13 por cento), mas também administração da justiça (quatro por cento), assuntos penitenciários (dois por cento) ou saúde (três por cento).

“Em termos absolutos, tomando por referência o número de queixas registadas nos anos de 2016 e 2017, há a registar a quase duplicação do número de queixas em matéria de Serviços Públicos Essenciais, o aumento em 56 por cento das queixas em matéria de Relação de Emprego Público e o aumento em 41 por cento das relativas à Segurança Social. Em sentido contrário, registe-se a quebra de 36 por cento na Administração da Justiça e de 21 por cento na Fiscalidade”, lê-se no relatório.

No que diz respeito às entidades mais visadas, a lista é encabeçada pela administração interna e autónoma (3433), seguida da administração central (2500).

Se for por Ministérios, a lista começa com o das Finanças (727), seguindo-se o da Educação (706).

Em relação a estes dois ministérios, a provedora de Justiça refere que houve “uma grande descida” no número de queixas contra o ministério de Mário Centeno (de 41 por cento para 28 por cento), contrariamente ao de Tiago Brandão Rodrigues que viu as queixas quase duplicarem (de 15 por cento para 28 por cento).

“Os procedimentos visando municípios continuaram a tendência de crescimento, passando do número de 658 em 2016 para 826 em 2017. (…) Este reforço é particularmente sentido no caso do município de Lisboa (que passa de 92 procedimentos abertos para 152), mantendo-se na situação de mais visados os municípios de Sintra, Cascais e Porto”, refere a provedora.

Por outro lado, o ranking das zonas do país com mais queixosos traz Viana do Castelo para o primeiro lugar, com uma média de 15,40 queixas por cada 10 mil habitantes, seguindo-se Lisboa (9,79) e Setúbal (7).

No fim da lista, aparecem os distritos da Guarda (3,48), Vila Real (3,34), Região Autónoma dos Açores (3,32), Castelo Branco (3,16) e Portalegre (2,87).

Em relação às pessoas singulares que recorreram à provedora, 2182 eram homens, 1784 queixavam-se pela primeira vez e entre os 2225 que indicaram a idade a maioria (47 por cento) está entre os 40 e os 59 anos.