Provedor de Justiça de Cabo Verde vai pedir fiscalização de acordo com os EUA

O Provedor de Justiça de Cabo Verde vai suscitar a fiscalização abstrata e sucessiva do acordo de defesa e segurança entre Cabo Verde e os Estados Unidos (SOFA), em resposta a uma petição de um grupo de 85 cidadãos, segundo fonte oficial.

O Acordo de Estatuto de Forças (‘Status Of Forces Agreement’, SOFA, na sigla em inglês) foi assinado a 25 de setembro de 2017 e estabelece um quadro de parceria e cooperação aplicável ao pessoal e aos contratantes dos Estados Unidos que estejam temporariamente em Cabo Verde, no âmbito de visitas de navios, formação, exercício, atividades humanas e outras.

Em setembro de 2018, o Presidente da República cabo-verdiano ratificou o acordo e, depois disso, a 22 de outubro, o maior partido da oposição cabo-verdiano entregou no Tribunal Constitucional, na cidade da Praia, um pedido de fiscalização da constitucionalidade de algumas normas do acordo de defesa e segurança entre Cabo Verde e os Estados Unidos.

A iniciativa atual passou por uma petição pública, que já foi assinada por 85 pessoas, na qual os subscritores solicitam ao Provedor de Justiça de Cabo Verde, António Espírito Santo Fonseca, para requerer ao Tribunal Constitucional desse país uma fiscalização abstrata sucessiva da constitucionalidade do referido Acordo.

Segundo fonte da Provedoria da Justiça, a intervenção de António Espírito Santo Silva vai realizar-se, depois de analisadas as questões e ouvidos especialistas.

No sábado, o ministro cabo-verdiano dos Negócios Estrangeiros afirmou, em Lisboa, que está “sereno e sem dúvidas” quanto à constitucionalidade do SOFA, a propósito do pedido de fiscalização por este grupo de cidadãos.

Na embaixada de Cabo Verde, em Lisboa, onde esteve a participar na apresentação do Portal Consular de Cabo Verde, o ministro Luís Filipe Tavares sublinhou que o SOFA está em conformidade com a Constituição, embora tenha referido que o Governo “acatará uma decisão que vier a ser tomada”.

O ministro não comentou os fundamentos do grupo de cidadãos e realçou “a importância do acordo com os Estados Unidos para a defesa e segurança de Cabo Verde”, sublinhando a possibilidade de poderem ser feitos “outros programas de cooperação importantes para o país”.