PróToiro processa Câmara da Póvoa de Varzim pela proibição de touradas
A PróToiro – Federação Portuguesa de Tauromaquia garantiu hoje que vai avançar com uma queixa em tribunal contra a Câmara da Póvoa de Varzim, por esta ter decidido proibir a realização de touradas no concelho.
Em comunicado, a PróToiro refere que a decisão do executivo liderado por Aires Pereira representa “um ataque feroz à legislação, principalmente à Constituição da República Portuguesa”.
Alude, nomeadamente, ao Decreto-Lei nº 89/2014, que define que a “tauromaquia é, nas suas diversas manifestações, parte integrante do património da cultura popular portuguesa”.
“É a lei que reconhece a tauromaquia enquanto manifestação cultural, pelo que o Estado está obrigado a promover e assegurar o acesso dos seus cidadãos à tauromaquia”, sublinha a PróToiro.
Acrescenta que “nem os municípios, nem nenhum outro órgão, têm poderes para proibir a cultura, a não ser que vivêssemos numa ditadura”.
“Qualquer decisão tomada no sentido de limitar ou proibir o acesso a um espetáculo cultural é ilegal e inconstitucional”, defende Hélder Milheiro, da PróToiro, citado no comunicado.
O presidente da Câmara já tinha anunciado, na semana passada, que a Praça de Touros local vai ser transformada em multiúsos, deixando de receber touradas.
Na terça-feira, a Câmara aprovou, por unanimidade, a declaração do concelho “antitouradas”, pelo que a partir de janeiro de 2019 serão proibidos corridas de touros ou outros espetáculos “que envolvam violência sobre animais”.
Segundo uma nota do município, trata-se de um “corte inevitável com uma tradição que, tendo feito o seu caminho e prosseguido o seu objetivo, não tem, nos nossos dias, razão de ser”.
Citado na nota, Aires Pereira lembrou que, ultimamente, apenas se realizavam duas touradas por ano na praça da Póvoa de Varzim e que a sociedade “se tem vindo a posicionar de forma diferente” em relação a essas corridas.
“Há uma outra sensibilidade em relação às touradas, as novas gerações olham-nas de forma diferente, este ano já não se fizeram garraiadas nas festas académicas e a Câmara decidiu dar um novo uso àquela praça”, referiu.
Para a PróToiro, a proibição de touradas consubstancia uma “intromissão da autarquia na liberdade dos espetáculos culturais no concelho, reveladora de “uma postura antidemocrática, uma desclassificação e desrespeito pelos cidadãos poveiros e um ataque feroz à legislação, principalmente, à Constituição da República Portuguesa.
“A lei é clara e, nos termos da Constituição da República Portuguesa, as touradas devem ser protegidas. O Estado deve garantir o acesso de todos os cidadãos – se estes assim o quiserem – à cultura, neste caso às touradas”, reitera.
A PróToiro diz ainda que a decisão da Câmara é “altamente danosa” para a cidade e a região, aludindo a alegadas declarações de Aires Pereira em 2014, em que o autarca sublinhava a importância das touradas para o município em termos de turismo e garantia que elas continuariam a ser realizadas na Póvoa de Varzim.
Contactado pela Lusa, Aires Pereira disse que a proposta de proibição de touradas no concelho será levada, no dia 12 de julho, à Assembleia Municipal, “a quem cabe a última palavra sobre o assunto”.
Quanto à ação judicial da PróToiro, o autarca manifestou-se “tranquilo”, dizendo apenas que, “naturalmente”, irá acatar as decisões dos tribunais.
Em relação às alegadas declarações de 2014, Aires Pereira confessou não se recordar delas, mas sublinhou que “qualquer pessoa está sempre a tempo de mudar de opinião”.
