Mercado de arrendamento terá casas mais baratas, num projeto social do Governo. Medida anunciada em fevereiro avança nesta terça-feira, com Estado e bancos a rubricarem o acordo que disponibiliza 800 imóveis e envolve municípios.
O Governo pretende dedicar a este Fundo de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional uma verba que ultrapassa os cem milhões de euros. O objetivo é permitir rendas de casa mais baixas, num projeto que vai situar-se reger-se pelo conceito de habitação social, na perspetiva do apoio às famílias, mas dentro do conceito de regime de arrendamento tradicional, que funciona atualmente.
A assinatura do acordo entre Estado e bancos decorre hoje, em Lisboa – no Salão Nobre do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social – o que representa o primeiro passo do projeto anunciado pelo Governo em fevereiro passado. O protocolo prevê a colocação de 800 casas neste mercado de arrendamento, por via daquele fundo de cem milhões de euros.
É um projeto de arrendamento social, previsto no previstas no Programa de Emergência Social do executivo, que através do Ministério da Solidariedade pretende ajudar os agregados a responder às dificuldades neste período de crise.
Os imóveis que estarão disponíveis para os beneficiários deste projeto terão rendas mais baixas, com um desconto de cerca de 30 por cento, em comparação com os custos de arrendamento praticados pelo mercado.
O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho estará presente na cerimónia de assinatura do protocolo, que junta o Governo e algumas das principais instituições bancárias que operam em Portugal. Associaram-se ao projeto, além da Caixa Geral de Depósitos, o Banco Espírito Santo, o Banif, o Banco Popular, Santander, Montepio Geral e ainda o Millennium BCP.
O Estado delega no Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social a função de estabelecer a ponte entre as famílias que tenham direito a este arrendamento social e as instituições bancárias.
Marco António Costa, secretário de Estado com a pasta da Solidariedade e da Segurança Social, afirma à Lusa que esta é a primeira vez que um elevado número de bancos se associa para participar num projeto com esta dimensão social. Aquele fundo de arrendamento será “superior a cem milhões de euros”, sendo que nas próximas seis semanas o projeto terá “cerca de mil imóveis”. Neste momento, estão asseguradas 800 habitações.
Os bancos vão posteriormente criar uma entidade gestora que irá gerir este Fundo de Investimento Imobiliário para Arrendamento, que trabalhará em parceria com 60 municípios, para já.
“Este projeto permite que se crie um mercado intermédio, entre o mercado livre de arrendamento e o mercado de arrendamento social. Trata-se de uma experiência única em Portugal”, realça Marco António Costa à Lusa.
