Proteção Civil mantém procedimentos inadequados, revela o Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas (TdC) analisou a gestão da Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC) e detetou que se mantêm procedimentos inadequados, quer na gestão interna do organismo, quer na transferência de verbas para as associações humanitárias de bombeiros (AHB).

São “diversos procedimentos” que estão em causa, como elencou o relatório da auditoria à ANPC, hoje divulgado.

São procedimentos “relacionados com a reduzida integração e eficiência dos meios informáticos, insuficiência de controlos e falta de fiabilidade dos dados, bem como situações novas que carecem de enquadramento e desenvolvimento regulamentar”.

O TdC deixa implícita uma forte censura à ANPC, uma vez que em 2016 tinha feito várias recomendações à ANPC, muitas das quais foram ignoradas e outras apenas acatadas parcialmente.

“Continua a existir um inadequado sistema de controlo da prestação de contas das associações humanitárias de bombeiros, que não comporta a realização de ações sistemáticas de acompanhamento que assegurem o cumprimento das obrigações legais das AHB”, salientou o organismo.

Como exemplo, é adiantado que a ANPC contabiliza 412 AHB em Portugal, quando estão 437 inscritas no Instituto de Registo e Notariado.

As críticas são várias. “Continuam a não existir manuais de procedimentos” em várias áreas internas da ANPC e foram encontradas “inconsistências nos registos” das operações financeiras, como detetou a auditoria.

A grande rotatividade dos cargos de direção e de coordenação é outro problema da ANPC, no entender do TdC, pois tem reflexos negativos “na operacionalidade dos serviços e na delegação de competências”.