Prostituição não é ilegal em França, mas os clientes podem pagar multas

A prostituição não é ilegal, mas os clientes apanhados a recorrer ao ‘serviço’ terão de pagar uma multa. A nova lei, aprovada por “uma maioria transparente” no Parlamento, define a multa de 1500 euros para quem comprar atos sexuais.

O Parlamento francês votou, com 268 votos a favor, 138 contra e 79 abstenções, uma lei da iniciativa do Partido Socialista para a penalização dos clientes de prostitutas. Com este resultado, a prostituição continua a não ser ilegal, mas quem for apanhado na compra de atos sexuais será multado em 1500 euros.

“Regozijamo-nos com esta maioria transparente e [obtida] para além das clivagens políticas”, salientaram os deputados Maud Olivier e Catherine Coutelle (socialistas) e Guy Geoffroy (conservador), numa declaração conjunta.

A discussão política da proposta ganhou relevância social nas últimas semanas num país onde as estimativas apontam para a existência de mais de 20 mil prostitutas. Apesar de ser “uma violência dirigida às mulheres”, a prostituição não é, legalmente, um crime: contudo, os clientes apanhados a comprar atos sexuais são responsabilizados através da multa.

“O passo que acabamos de dar é imensamente valioso”, sustentou a ministra dos Direitos das Mulheres, Najat Vallaud-Belkacem, argumentando: “permite-nos enviar um sinal do que a sociedade considera desejável ou não desejável e é também um sinal contra as redes de prostituição”.

A proposta baseou-se na lei em vigor na Suécia, que desde 1999 penaliza os clientes e conseguiu, em uma década, reduzir a prostituição para metade. “Pela primeira vez em França, uma lei qualifica e condena a compra de um ato sexual como uma violência”, salientou o Mouvement du Nid, em comunicado.

A nova lei, que terá de ser aprovada pelo Senado, contempla medidas para a reinserção das prostitutas que desejem deixar o ‘trabalho’, através da cedência de habitação, ajuda financeira e apoio na obtenção de autorização de residência para as estrangeiras. Nas contas do Ministério do Interior, entre 80 a 90 por cento das prostitutas são de origem estrangeira, a maioria vindas do leste europeu (especialmente Bulgária e Roménia) ou de África.