Projetos de lei do PCP e do PAN para melhorar as condições de saúde no trabalho dos elementos das forças de segurança voltam hoje a ser discutidos no parlamento, depois de terem sido rejeitados no início desta legislatura.

Apesar do chumbo, com votos contra do PS e a abstenção do PSD e do CDS na primeira sessão desta legislatura, os comunistas insistem em apresentar a mesma iniciativa legislativa porque, justificam, “pouco ou nada foi alterado para melhorar as condições de segurança e saúde no trabalho dos profissionais das forças e serviços de segurança”.

O PCP pretende melhorar a resposta aos crescentes problemas psicológicos que afetam os elementos das forças de segurança, sobretudo na PSP e GNR, propondo por isso a adoção de serviços de segurança e saúde nas atividades policiais.

“No caso concreto da atividade policial, todos os estudos apontam para uma taxa de suicídio mais elevada, quando em comparação com as restantes profissões, revelando, tal realidade, que muito há a fazer quando se trata de assegurar as adequadas condições psicológicas para a prestação do trabalho policial”, referem os comunistas.

Citando o livro “Os polícias não choram”, o PCP dá conta de que a taxa de suicídios na PSP e GNR quase duplicou nos últimos 19 anos, com um total de 143 casos, seis dos quais em 2018.

Além da GNR e PSP, a iniciativa comunista abrange os elementos da Polícia Judiciária, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Polícia Marítima, serviços de informações e guarda prisional.

O PCP considera que os agentes policiais devem estar na melhor condição física, psíquica e social “para poderem proteger o cidadão comum de todas as ameaças que incidem sobre a sua segurança”, tendo em conta a enorme exigência inerente às funções que lhe estão atribuídas

Também o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) já tinha apresentado dois projetos de resolução que visavam reforçar o acompanhamento psicológico dos militares da GNR e dos agentes da PSP, que foram rejeitados.

No entanto e como a situação se mantém “inalterada”, o PAN apresentou um novo projeto com o mesmo objetivo, considerando que esta iniciativa vai contribuir “para melhorar as condições de trabalho dos profissionais das forças e serviços de segurança com impactos significativos na melhoria da sua qualidade de vida e saúde”.