Proibição de abate nos canis põe em causa a saúde pública
A saúde pública pode estar em causa com o fim do abate nos canis municipais, alerta o bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários, defendendo que a solução para o problema está no combate ao abandono de animais.
De acordo com Jorge Cid, que falou à agência Lusa a propósito da proibição do abate nos canis municipais a partir do próximo dia 23, o expectável aumento de animais nas ruas – por falta de espaço nos centros de recolha – representa “um perigo para o bem-estar animal e a segurança dos cidadãos”.
“Pode ser um problema de saúde pública, de segurança dos cidadãos, para não falar do péssimo aspeto que é ver cães a vaguear pelas ruas num país que se quer desenvolvido e está a apostar muito no turismo. O péssimo exemplo que dá haver animais que andam a vaguear nas ruas, tornando-se um perigo para a saúde pública”, afirmou.
No seu entender, haverá um “problema gravíssimo” partir do dia 23: “por um lado, as câmaras e veterinários municipais são obrigados a recolher os animais errante; por outro lado, não têm sítio onde os pôr”.
Segundo o responsável, a existência de um número muito elevado de animais abandonados nas ruas dará lugar à propagação de zoonoses, doenças infeciosas de animais capazes de ser naturalmente transmitidas ao ser humano.
“É um perigo para o bem-estar animal e para a segurança do cidadão e depois toda a patologia e todas as doenças que podem transmitir-se dos animais às pessoas e que podem daqui advir. É obrigatório todos os cães serem vacinados para a raiva, têm de ser ‘microchipados’. Há sarna, leptospirose, tinha, várias patologias e um animal abandonado, como é obvio, não é sujeito ao controlo médico e não é vacinado, nem ‘microchipado'”, disse.
Para o bastonário, é “inevitável” que se tome “uma decisão” relativa a esta lei, aprovada por unanimidade no parlamento em 09 de junho de 2016.
“Alguém vai ter de tomar uma decisão e essa decisão tem de ser política, não pode ser outra […]. O problema é que há leis que podem ser corretas na sua génese, mas podem ter efeitos perfeitamente ao contrário e isto é um caso que eventualmente pode ter, se não se arranjar uma solução rápida”, afirmou.
A Ordem dos Médicos Veterinários lançou um programa de parceria com centros veterinários, em todo o país, para ajudar os municípios na esterilização e no tratamento de animais, mas, de acordo com o representante, “apenas 12 câmaras municipais aderiram”.
“Lançámos este programa nacional, do Minho ao Algarve, com os veterinários a aderirem de uma forma maciça a esta problemática, dando na sua generosidade e boa vontade o seu trabalho ‘pro bono’. Curiosamente só 12 câmaras municipais é que aderiram a este programa, em que é debitado à câmara apenas o material que se gasta nas esterilizações e, portanto, evitaria que as câmaras municipais tivessem que fazer investimentos grandes em clínicas e centros de cirurgia”, explicou.
Do lado da prestação dos serviços aderiram a esta iniciativa 205 centros de atendimento médico-veterinário, em 100 municípios do país.
O programa continua disponível para candidaturas dos municípios e das freguesias, com trabalho gratuito dos profissionais, para evitar “um processo que pode correr bastante mal”.
Jorge Cid afirmou que a solução para o problema passaria por fazer “um esforço do não-abandono”.
“Este ano, dos dados que tínhamos em agosto já havia à volta de 15.000 animais recolhidos e apenas 5.000 adotados. Estamos sempre a falar no máximo de 30 por cento de animais adotados. Esta situação não se vai inverter por mais que as pessoas queiram fazer campanhas. Se não se inverteu até agora, não se vai inverter”, lamentou.
Por isso, defendeu, é preciso estudar bem as causas do abandono e tentar resolver o problema de raiz, para não “começar a casa pelo telhado”.
Segundo a lei, o Estado “assegura a integração de preocupações com o bem-estar animal no âmbito da Educação Ambiental desde o 1.º ciclo do ensino básico” e, em conjunto com o movimento associativo e as organizações não-governamentais de ambiente e de proteção animal, “dinamiza anualmente” campanhas contra o abandono.
Para o bastonário, a campanha lançada em março pelo Governo para combater o abandono foi “extremamente insuficiente” e apenas “um passo num percurso grande”.
“Foi um passo, mas o percurso era grande e não é só com um passo que se percorre esse percurso, portanto não é com campanhas de sensibilização. É evidente que essas tem de haver, mas é um problema muito mais vasto, começa logo na escola na educação das pessoas e depois com várias medidas”, afirmou.
Em vigor desde 23 de setembro de 2016, a lei que aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população define um período transitório de dois anos, que termina neste mês.
Fica assim proibido o “abate de animais em centros de recolha oficial de animais por motivos de sobrepopulação, de sobrelotação, de incapacidade económica ou outra que impeça a normal detenção pelo seu detentor”.
