Progresso de Portugal nas reformas abaixo do desejável e houve retrocessos, segundo Teresa Ter-Minassian

A economista que liderou a missão do FMI em Portugal em 1983 considera que o progresso das reformas estruturais em Portugal tem ficado aquém do desejável e houve retrocessos, nomeadamente, no mercado de trabalho, recomendando maior flexibilidade nas negociações salariais.

“Na minha opinião, o progresso nas reformas do lado da oferta tem sido inferior ao desejável e, em algumas áreas (por exemplo, no mercado de trabalho), até houve alguns retrocessos”, afirmou Teresa Ter-Minassian, em entrevista por escrito à agência Lusa.

No entender da chefe da missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Portugal em 1983, “seria desejável uma maior flexibilidade nas negociações salariais, para refletir as diferenças na produtividade e nas condições das empresas dos diferentes setores, e também seria [desejável] o aumento da concorrência em alguns setores, incluindo o dos serviços”.

Para Teresa Ter-Minassian, é igualmente necessário facilitar a resolução [liquidação e insolvência] de empresas que não sejam economicamente viáveis e promover a inovação, sobretudo nos setores tecnológicos, nomeadamente através de melhores sinergias entre as instituições de ensino superior e a indústria.

Na entrevista à Lusa, a economista frisou que também são necessárias reformas adicionais na educação, “para garantir que a força de trabalho portuguesa tem as competências necessárias para enfrentar novos desafios tecnológicos”.

Teresa Ter-Minassian afirmou ainda que “o Governo deveria concentrar-se na promoção de investimentos privados através de reformas tributárias e regulatórias adequadas, em vez de ‘escolher vencedores’ ou subsidiar empresas menos eficientes, incluindo empresas estatais”.

Questionada sobre se concorda que Portugal tem tido sorte nos últimos anos, como afirmou o antigo economista-chefe do FMI, Olivier Blanchard, em meados de julho, Teresa Ter-Minassian respondeu que o país “está certamente a beneficiar do hiato atualmente positivo entre a taxa de crescimento do PIB e o custo médio real da dívida pública”.

Segundo a economista italiana, esta margem, em conjunto com os excedentes primários moderados [que excluem os custos com juros da dívida] registados nos últimos anos, permitiram “a descida significativa do rácio da dívida em relação ao PIB” e, no seu entender, “a manutenção de excedentes primários significativos num futuro previsível é essencial para assegurar a redução sustentada da dívida pública” rumo à meta europeia de 60 por cento do PIB.

Questionada sobre o que pode Portugal fazer para melhorar o desempenho da economia e das contas públicas e a qualidade de vida dos cidadãos, Teresa Ter-Minassian indicou que o país pode fazer mais progressos “através de reformas fiscais favoráveis ao crescimento e à equidade”.

E a economista italiana, que também passou pelo banco central italiano, recomendou ainda que Portugal melhore “a composição e eficiência dos programas de despesa pública”, “fortalecendo o desempenho das empresas públicas ou privatizando-as (ao mesmo tempo que assegurando uma concorrência e regulamentação adequadas)”, além da aposta nas reformas estruturais.

Teresa Ter-Minassian liderou a missão do FMI em Portugal em 1983, naquela que foi a segunda intervenção da instituição em Portugal, depois da primeira em 1977.

Naquela altura, com o desemprego acima dos 11 por cento e uma dívida externa galopante devido à subida das taxas de juro internacionais, o FMI emprestou 750 milhões de dólares e impôs cortes nos salários da Função Pública, aumentos de preços, travão ao investimento público e cortes nos subsídios de Natal, entre outras medidas.