Programa do Governo prevê que seja elevada idade mínima para acesso às touradas

O programa do XXII Governo, hoje aprovado em Conselho de Ministros, passa a incluir uma medida para aumentar a idade mínima para acesso a espetáculos tauromáquicos, que atualmente está nos 12 anos.

Este objetivo do executivo de “elevar a idade mínima para espetáculos tauromáquicos”, eventualmente para os 16 anos, consta do capítulo do programa do Governo dedicado às medidas para a proteção dos consumidores.

A legislação em vigor, designadamente o decreto de fevereiro de 2014, determina que “estão sujeitos a classificação etária os espetáculos de natureza artística e os divertimentos públicos”, sendo os tauromáquicos para maiores de 12 anos.

Na última legislatura, o tema das touradas foi um dos assuntos que motivou aberta divergência entre o Governo de António Costa e o Grupo Parlamentar do PS, então liderado por Carlos César.

No âmbito do Orçamento do Estado para 2019, ao contrário de outros espetáculos, o Governo recusou-se a baixar o IVA dos espetáculos tauromáquicos de 13 para seis por cento, e a ministra da Cultura, Graça Fonseca, defendeu mesmo em plenário da Assembleia da República que as touradas são “uma questão de civilização”.

No entanto, contra a vontade do Governo, do Bloco de Esquerda, do PEV e do PAN, PSD, CDS e PCP votaram a favor e aprovaram a descida do IVA dos espetáculos de 13 para 6 por cento, independentemente de se realizarem ou não em recintos fixo e fechados, o que incluiu as touradas, ou festivais musicais de verão.

Também contra a vontade do Governo, o Grupo Parlamentar do PS avançou com uma proposta de alteração ao Orçamento igualmente para reduzir o IVA das touradas para 6 por cento, mas acabou por ser reprovada, apesar de ter contado com o apoio de 43 dos seus 83 deputados.

O comité das Nações Unidas para os Direitos das Crianças tinha recomendado a Portugal a alteração da idade mínima para assistir a touradas para os 18 anos.

O Programa do XXII Governo Constitucional hoje aprovado em Conselho de Ministros apresenta uma estrutura semelhante à do programa eleitoral do PS, mas diferente da tradicional organização temática por ministérios que caracterizou programas de outros executivos.

Neste documento, com 191 páginas, é apresentado um capítulo com quatro objetivos de curto e médio prazo, denominado “Boa Governação: Contas certas e convergência, investimento nos serviços públicos, melhoria da qualidade da democracia e valorizar as funções de soberania”. Após este primeiro ponto, o programa está depois dividido por quatro áreas temáticas: alterações climáticas, demografia, desigualdades, e sociedade digital.

Após a aprovação, hoje à tarde, em Conselho de Ministros, o programa do Governo foi enviado por via eletrónica para a Assembleia da República e, conforme decidido em conferência de líderes, será discutido entre quarta e quinta-feira na Assembleia da República – calendário que mereceu a discordância do PSD.

O XXII Governo Constitucional, o segundo chefiado pelo atual secretário-geral do PS, António Costa, foi empossado hoje de manhã pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.