Programa da Orla Costeira de Alcobaça-Cabo Espichel com investimento de 234,8ME

O Programa da Orla Costeira de Alcobaça-Cabo Espichel, aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira, prevê até 2028 um investimento de 234,8 milhões de euros no combate à erosão do litoral.

O Programa da Orla Costeira de Alcobaça–Cabo Espichel (POC-ACE) “pretende assegurar uma orla costeira preparada para as alterações climáticas”, explicou hoje à Lusa o Ministério do Ambiente e Transição Energética, reconhecendo tratar-se de um dos setores costeiros nacionais “em que a gestão integrada do litoral enfrenta maiores desafios ao nível da compatibilização dos vários usos e atividades específicas com a proteção e valorização dos ecossistemas”.

Questionado pela Lusa, após aprovação do POC-ACE em Conselho de Ministros, na quinta-feira, o Ministério do Ambiente indicou que o plano “pretende promover a valorização integrada dos recursos do litoral e gerir a pressão urbano-turística” naquela faixa costeira, visando “assegurar a exploração sustentável dos recursos naturais, a qualificação da paisagem e uma adequada prevenção dos riscos”, através de “regimes de salvaguarda” voltados para a “contenção da ocupação da orla costeira”.

Ao contrário de planos anteriores, voltados sobretudo para a proteção do litoral, o programa agora aprovado determina uma atitude de antecipação dos problemas, assente na “prevenção, relocalização, acomodação e proteção” e permitindo “uma maior sustentabilidade das opções em termos sociais, económicos e ambientais”.

O POC-ACE preconiza um desenvolvimento da orla costeira sustentado “na diferenciação e valorização dos recursos territoriais e na capacidade de aproveitamento competitivo e sustentável dos potenciais terrestres, marinhos e marítimos”.

Para isso, obriga a que os regimes de salvaguarda sejam “transpostos para os planos municipais, o que introduz mudanças ao nível da gestão municipal do território, que passará a integrar as diretrizes de nível nacional no âmbito municipal”, sublinhou o ministério, salvaguardando que “só os planos municipais e intermunicipais podem agora vincular direta e imediatamente os particulares”.

O plano, a que a Lusa teve acesso, vigorará até 2028 e tem previsto um investimento total de 234,8 milhões de euros, dos quais 133 milhões são canalizados para a prevenção de riscos costeiros associados à erosão costeira, à subida do nível do mar e às alterações climáticas.

Dentro dos 234,8 milhões, preveem-se também 9,2 milhões de euros para a proteção e conservação do património natural e paisagístico, 16,6 milhões para proteger a qualidade da água das praias, 54,9 milhões de euros para atividades económicas que se enquadrem nos usos sustentáveis da orla costeira, 18,1 milhões de euros para a requalificação e valorização de praias e 2,6 milhões de euros para ações de monitorização.

O investimento é repartido sobretudo entre a Agência Portuguesa do Ambiente (145,5 milhões de euros) e os municípios (60 milhões de euros).

Almada é o concelho com maior investimento (98,7 milhões de euros), seguindo-se Caldas da Rainha (22,4 milhões), Mafra (18,6 milhões), Peniche (15,5 milhões), Torres Vedras (13,4 milhões), Cascais (11,1 milhões), Lourinhã (10,9 milhões), Sintra (10,7 milhões), Sesimbra (8,7 milhões), Nazaré (7,6 milhões), Alcobaça (7,6 milhões) e Óbidos (1,8 milhões).

A área de intervenção do POOC-ACE abrange 224 quilómetros da orla costeira repartidos pelos 12 concelhos, onde existe pressão urbanística sobre o litoral.

O documento resultou da fusão dos Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Alcobaça-Mafra, Cidadela-São Julião da Barra e Sintra-Sado, que estavam em vigor desde inícios de 2000.