O ministro da Educação, Nuno Crato, anunciou um “regime excecional” para admitir 600 professores, mas os sindicatos e associações de professores contestam um concurso “absurdo”, “frustrante” e que só existe para “não se poder dizer” que o Governo “mentiu”.
O anúncio foi dado pelo ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato: o Governo aprovou hoje um concurso de vinculação extraordinária para que cerca de 600 professores contratados entrem nos quadros da Função Pública, após um “esforço financeiro” de 1,3 milhões de euros para repor a “justiça” para com os “muitos docentes que estavam numa situação precária”.
Estas cerca de 600 vagas vão permitir satisfazer as necessidades permanentes do sistema, até aqui ‘remediadas’ com o recurso a contratos precários: desde 2009 que não era lançado um concurso desta natureza. Segundo Nuno Crato, só podem candidatar-se “os professores que, nos últimos três anos, tenham trabalhado durante 365 dias no ensino público”, passando a integrar os quadros com o primeiro escalão, de início de carreira.
“Resposta contabilística”
O concurso será “terrivelmente frustrante”, antecipou João Dias da Silva, pela Federação Nacional da Educação (FNE): “esta é uma resposta meramente contabilística, que ignora preocupações de ordem pedagógica e de promoção do combate ao abandono escolar e ao insucesso escolar”.
“As vagas nem sequer correspondem às necessidades permanentes e efetivas do sistema”, acrescentou o dirigente, salientando que a FNE vai meter processar “o maior incumpridor das leis que impõe no sector privado”, o Ministério da Educação e Ciência [MEC], dado que essas leis “obrigam à vinculação dos trabalhadores ao quarto ano de contratos consecutivos”.
Um “absurdo”, criticou o presidente da Associação Nacional de Professores Contratados (ANVPC), César Isarel Paulo. A ANVPC calcula que 37.565 professores estejam a contrato há mais de quatro anos, com 11.526 a estarem nesta situação há mais de uma década. “Isto é brincar com a vida das pessoas. Se abrissem apenas mil vagas, estas só estariam acessíveis a professores com mais de 18 anos de serviço. Com 600 nem fizemos as contas. É inacreditável”, reagiu, citado pelo Público.
Ações coletivas na Justiça
Já a Fenprof considera que Nuno Crato “só avança com o concurso para não se poder dizer que mentiu quando prometeu vincular os contratados”, como salientou Mário Nogueira: “o MEC começou por admitir abrir o concurso a quem tinha mais de dez anos de serviço prestados consecutivamente, o que correspondia a mais de 6000 professores. Se tivermos em conta apenas as renovações de contrato desde o último concurso, continuamos a falar de 5000 docentes”.
A Fenprof admite, tal como a FNE e a ANVPC, processar o MEC: no próximo dia 27, cerca de seis ações coletivas de professores a contrato devem dar entrada nos tribunais a reclamar a integração nos quadros.
