Procuradoria de Lisboa alerta para “atrasos incomportáveis” nas perícias do cibercrime

A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) alertou hoje para os “atrasos incomportáveis” que se registam nas perícias forenses no cibercrime com prejuízos para a investigação.

O relatório da PGDL do primeiro semestre de 2018, assinado pela procuradora-geral distrital, Maria José Morgado, dá conta também de “dificuldades acentuadas” devido “ao défice do quadro e dos recursos tecnológicos e funcionais”.

“Não obstante a formação providenciada pelo Gabinete do Cibercrime da PGR [Procuradoria-Geral da República], mantêm-se os atrasos em matéria de obtenção de prova (por exemplo: as perícias forenses registam atrasos incomportáveis) em face da cada vez maior exigência de intervenção em tempo real, com capacidade de resposta imediata, com perda para a investigação”, lê-se no relatório.

A PGDL, que abrange cerca de um quarto da criminalidade do país, integra as comarcas dos Açores, Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste e Madeira.

Maria José Morgado sustenta que se mantêm este ano “os principais focos de compressão funcional e de risco de rutura sinalizados no relatório anual de 2017”.

O documento sublinha que “se mantém e se agravou a pressão provocada pela falta de preenchimento de lugares desde o movimento extraordinário de 2017”, existindo cerca de 40 magistrados em falta, apesar da “resposta positiva que tem sido dada pelos magistrados do Ministério Público e funcionários no Distrito de Lisboa”.

A esta falta de lugares, adianta a PGDL, “acresce o número anormal de baixas prolongadas”, que no final de junho atingiam um total de 31, mas que durante a maior parte do semestre chegaram ao número total de 41, além das seis aposentações ocorridas e nove aposentações iminentes, sendo que o quadro complementar da PGDL dispõe de 16 magistrados apenas.

“Prestar contas é reconhecer as insuficiências e dificuldades para prosseguir a missão do MP tanto no combate ao crime como na representação da ação penal e do Estado em juízo, na defesa dos mais fracos e na persistência da luta por uma justiça ao serviço da comunidade”, indica o documento.

O mesmo relatório refere também que no crime comum o MP tem beneficiado da coadjuvação da PSP na maior parte dos inquéritos e da GNR em casos excecionais, registando-se do lado da PSP dificuldades “relativamente ao défice de investigadores e de recursos, não obstante a lealdade e zelo no cumprimento das tarefas de investigação”.

As cinco comarcas da PGDL receberam, nos primeiros seis meses do ano, 91.792 inquéritos, foram movimentados 151.073, findaram-se 94.953 e permanecem pendentes 56.120.

Segundo a PGDL, Lisboa é responsável por grande parte das participações de criminalidade violenta e grave e também juvenil.

Na jurisdição penal, a taxa de condenações, no primeiro semestre do ano, foi de 67,56 por cento.