Procurador da Operação Marquês esclarece dúvidas do amigo de José Sócrates
O procurador do processo Operação Marquês alegou hoje em tribunal que o Ministério Público (MP) goza de autonomia para escolher o órgão de polícia criminal “com quem vai trabalhar” nas investigações.
Rosário Teixeira, que falava no debate instrutório do processo Operação Marquês, respondia assim às dúvidas suscitadas pelo empresário e arguido Carlos Santos Silva no Requerimento de Abertura de Instrução (RAI) sobre a escolha pelo MP da Autoridade Tributária e não da PJ, como colaborador na investigação.
Aludindo à “famosa lei da investigação criminal”, que a defesa de Carlos Santos Silva entende que foi violada, o procurador insistiu que a dúvida foi “resolvida num acórdão da Relação”.
Em seu entender, o MP “tem que ter autonomia para decidir com quem vai trabalhar” na investigação, podendo assim escolher o órgão de polícia criminal (OPC) que irá colaborar nas diligências de inquérito.
“Se não, o Ministério Público não era o MP, mas um promotor público qualquer que tinha de dar satisfações” a outros poderes, incluindo o poder político, alegou.
Na sua intervenção, Rosário Teixeira negou também que o MP tivesse cometido irregularidades antes do início do inquérito deste processo, nomeadamente no que se designa por averiguações preventivas, invocando posições do penalista Costa Andrade e decisões do Tribunal Constitucional.
Em resposta ao RAI de Carlos Santos Silva, empresário apontado como o testa de ferro do ex-primeiro-ministro José Sócrates, principal arguido no processo, Rosário Teixeira negou também quaisquer irregularidades nas escutas telefónicas efetuadas, indicando que estas permitem obter não só o teor das conversas como também a localização dos arguidos e outros metadados.
De seguida, o procurador rebateu também os argumentos contidos no RAI do empresário e dono do Grupo Lena Joaquim Barroca, replicando que ao contrário do que aquele arguido alega “a acusação não é um somatório de factos genéricos”.
Rosário Teixeira passou em revista negócios do grupo Lena na Venezuela e relativamente ao TGV (comboio de alta velocidade) enfatizou que mesmo perdendo a empreitada o grupo Lena ganhou muitos milhões através da arbitragem do caso ligado ao projeto cujo contrato foi cancelado pelo Estado.
De seguida foi a vez do procurador Vitor Pinto contrapor os argumentos apresentados no RAI do empresário luso-angolano Helder Bataglia, munindo-se de vários artigos da acusação que, diz, provam que os crimes de que está acusado em coautoria com outros arguidos, nomeadamente ao ex-banqueiro Ricardo Salgado e Carlos Santos Silva foram cometidos.
O juiz Ivo Rosa já agendou nove sessões de debate instrutório, que vão decorrer no Campus de Justiça, em Lisboa, e às quais os jornalistas podem assistir.
José Sócrates, que esteve preso preventivamente durante 10 meses e depois em prisão domiciliária, está acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.
O MP sustenta que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santo (GES) e na PT, bem como por garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios do Grupo Lena.
Segundo a acusação, o arguido e empresário Carlos Santos Silva, amigo do antigo primeiro-ministro foi um dos seus “testas de ferro”.
O Ministério Público imputou a 28 arguidos, 19 pessoas e nove empresas 188 crimes.
