Processo de ratificação do Acordo de Saída começa hoje no parlamento britânico

O processo de ratificação do acordo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE) vai recomeçar hoje, com a votação na generalidade da legislação que vai regular o Brexit, a qual deverá ser aprovada sem dificuldades.

A proposta de lei da União Europeia (Acordo de Saída) já tinha sido aprovada em outubro, mas o governo interrompeu o processo legislativo porque o parlamento chumbou o calendário acelerado para a ratificação antes de 31 de outubro, resultando num novo adiamento do Brexit.

A diferença desta vez é que o governo tem uma maioria absoluta na Câmara dos Comuns, resultando das eleições legislativas do passado dia 12 de dezembro.

A votação de hoje está prevista para cerca das 14:30 (mesma hora em Lisboa) e implicou a autorização pelo presidente da câmara baixa do Parlamento, Lindsay Hoyle, para uma sessão extraordinária numa sexta-feira, após a qual parlamento encerra para férias.

“Hoje vamos cumprir a promessa que fizemos à população e embrulhar o voto do Brexit para o Natal”, afirmou o primeiro-ministro, Boris Johnson, em declarações divulgadas num comunicado.

O diploma terá de ser depois debatido e votado na especialidade em janeiro, sendo improvável que o Partido Conservador deixe passar quaisquer emendas da oposição, e debatido na Câmara dos Lordes para ser promulgado “o mais rápido possível”, permitindo que o Reino Unido possa sair da UE dentro do prazo de 31 de janeiro.

Para a ratificação ficar completa, o acordo terá de ser também aprovado pelo Parlamento Europeu.

“Depois de anos de atraso e rancor no parlamento, vamos dar segurança e empresas e pessoas trabalhadoras em todo o país vão ter uma base sólida para planear o futuro”, lê-se no comunicado.

A redação da proposta de lei foi alterada desde outubro, tendo sido introduzida a proibição de prolongar o período de implementação para além de 31 de dezembro de 2020, permitir aos tribunais britânicos considerar as decisões do Tribunal de Justiça Europeu que foram mantidas na legislação nacional.

Removidas foram garantias sobre direitos laborais e legislação ambiental, mas o governo assumiu o “compromisso de continuar com os mais altos níveis de direitos dos trabalhadores, normas ambientais e proteção ao consumidor” em legislação à parte.