Processo de Duarte Lima no caso do homicídio de Rosalina Ribeiro já está na PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou já ter recebido, das autoridades brasileiras, o processo em que Duarte Lima é acusado do homicídio de Rosalina Ribeiro.

Numa nota enviada ao jornal Expresso, a PGR salientou que essa receção do processo ocorreu “muito recentemente”.

“Confirma-se a receção, muito recentemente, na Procuradoria-Geral da República do pedido de transmissão do referido processo penal, por parte das autoridades brasileiras. A tramitação da transmissão internacional de procedimentos encontra-se regulamentada pelos artigos 79º e seguintes da Lei 144/99 de 31 de agosto”, explicou o gabinete da PGR.

A acusação do Ministério Público brasileiro acusa Duarte Lima do homicídio de Rosalina Ribeiro, por entender que o ex-deputado do PSD queria evitar que a ex-companheira de Lúcio Tomé Feteira revelasse ter tranferido 5,2 milhões de euros para as contas do político português, de forma a que essa fortuna não fosse arrestada pelos herdeiros do milionário.

Duarte Lima já tinha sido absolvido, em Portugal, do crime de abuso de confiança, devido a uma alegada apropriação indevida do dinheiro de Rosalina Ribeiro.

No Brasil, o processo contra o ex-presidente da bancada parlamentar do PSD foi encerrado sem condenação, em julho, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que então revelou que ia enviar o processo para Portugal.

Rosalina Ribeiro foi assassinada em dezembro de 2009, em Maricá, nos arredores do Rio de Janeiro.

Duarte Lima encontra-se atualmente na Carregueira, a cumprir dez anos de prisão por burla e branqueamento de capitais, numa sentença de 2014.